Cumprimento de sentença 5079771-75.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.455,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba (CEF)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:47

Determinada a intimação

10/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 11:31

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:47

Determinada a intimação

10/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

01/08/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:13

Despacho

14/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:10

Despacho

31/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50797717520194047000

12/04/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA PAZ (RÉU) ADVOGADO: FRANCINE NOGUEIRA PRESTES (OAB PR022382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5079771-75.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 698) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA PAZ (RÉU) ADVOGADO: FRANCINE NOGUEIRA PRESTES (OAB PR022382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5079771-75.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 698) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

02/02/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/01/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/01/2022, 12:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 291,12 em 20/12/2021 Número de referência: 885323

23/12/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/05/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/04/2021, 23:59

Despacho

23/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/02/2021, 23:59

Despacho

03/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/01/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/01/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/11/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 13:06

Juntada de Petição

12/11/2020, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 21:03

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2020, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2020, 15:45

Despacho

04/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/08/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2020, 11:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRCTB04SC)

19/08/2020, 21:12

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local MESA 1 CEJUSCON VOLUNTÁRIOS DA PATRIA 532 - 16/11/2020 15:00. Refer. Evento 8

19/08/2020, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/08/2020, 21:12

Juntada de Petição

29/05/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/05/2020, 17:56

Audiência Designada - Conciliação - Local MESA 1 CEJUSCON VOLUNTÁRIOS DA PATRIA 532 - 16/11/2020 15:00

15/05/2020, 17:54

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 252,27 em 15/1/2020 Número de referência: 642693

18/01/2020, 06:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB04SC para PRCTBCEJUA)

14/01/2020, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 18:31

Juntada de Petição

20/12/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:34

SENTENÇA

•16/11/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:51