Execução Fiscal 5005855-02.2015.4.04.7209 - TRF4

Execução Fiscal 5005855-02.2015.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO ZACER LTDA EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO ZANETTI EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO ZANETTI EDITAL Nº 720012713307 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). A Excelentíssima Senhora Doutora ALINE CRISTINA ZIMMER, Juiza Federal Substituta da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01), Seção Judiciária de Santa Catarina, INTIMA o(s) executado(s) SUPERMERCADO ZACER LTDA, LEANDRO AUGUSTO ZANETTI e LEANDRO AUGUSTO ZANETTI, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o n. 04305947000161, 73718220997 e 08257566000105, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: DESPACHO/DECISÃOCuida-se de analisar proposta de venda particular do veículo de placas MFG5647, de propriedade da coexecutada Supermercado Zacer Ltda, melhor descrito na certidão do Detran juntada no evento 103, ANEXO2 e no laudo de reavaliação do evento 218, AUTO1.O bem foi reavaliado em R$ 16.000,00 e a proposta de aquisição do evento 228, PET1 perfaz a quantia de R$ 8.000,00, parcelado em 4 (quatro) vezes.O bem atualmente se encontra na posse de terceiro, conforme certidão do evento 218, CERT9, que deve ser intimado igualmente acerca da proposta.Portanto, uma vez oferecida proposta, intimem-se pessoalmente as partes e, quando for o caso, o credor hipotecário, o cônjuge, o terceiro que ofereceu o bem à constrição, o coproprietário e o ocupante, nos termos dos artigos 374 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 879, inciso I, do Código de Processo Civil, para, querendo, sobre ela se manifestarem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, observando que a ausência de objeção expressa implicará aceitação tácita à venda particular.Considerando que não é conhecido o endereço das executadas, devem ser intimadas por edital.Silenciando as partes acerca da proposta de venda particular/alienação por iniciativa particular, homologo a alienação por meio dela efetivada e determino, desde já, o que segue:a) primeiramente, expeça-se mandado de remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), se for caso;b) após, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005855-02.2015.4.04.7209/SC EDITAL Nº 720012713307 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). A Excelentíssima Senhora Doutora ALINE CRISTINA ZIMMER, Juiza Federal Substituta da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01), Seção Judiciária de Santa Catarina, INTIMA o(s) executado(s) SUPERMERCADO ZACER LTDA, LEANDRO AUGUSTO ZANETTI e LEANDRO AUGUSTO ZANETTI, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o n. 04305947000161, 73718220997 e 08257566000105, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: DESPACHO/DECISÃOCuida-se de analisar proposta de venda particular do veículo de placas MFG5647, de propriedade da coexecutada Supermercado Zacer Ltda, melhor descrito na certidão do Detran juntada no evento 103, ANEXO2 e no laudo de reavaliação do evento 218, AUTO1.O bem foi reavaliado em R$ 16.000,00 e a proposta de aquisição do evento 228, PET1 perfaz a quantia de R$ 8.000,00, parcelado em 4 (quatro) vezes.O bem atualmente se encontra na posse de terceiro, conforme certidão do evento 218, CERT9, que deve ser intimado igualmente acerca da proposta.Portanto, uma vez oferecida proposta, intimem-se pessoalmente as partes e, quando for o caso, o credor hipotecário, o cônjuge, o terceiro que ofereceu o bem à constrição, o coproprietário e o ocupante, nos termos dos artigos 374 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal, Provimento nº 62, de 13/06/2017, e art. 879, inciso I, do Código de Processo Civil, para, querendo, sobre ela se manifestarem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, observando que a ausência de objeção expressa implicará aceitação tácita à venda particular.Considerando que não é conhecido o endereço das executadas, devem ser intimadas por edital.Silenciando as partes acerca da proposta de venda particular/alienação por iniciativa particular, homologo a alienação por meio dela efetivada e determino, desde já, o que segue:a) primeiramente, expeça-se mandado de remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), se for caso;b) após, intime-se o proponente para efetuar o depósito judicial no prazo de 03 (três) dias, a partir de sua intimação, sob pena de aplicação de multa no valor de 20% (vinte por cento) da proposta em favor do exequente. Registre-se também deverão ser depositados em Juízo, juntamente com o valor do lance proposto, as custas de arrematação, previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, estipuladas em 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem e a comissão do leiloeiro. Ficará a cargo do proponente, ainda, eventual pagamento de tributo incidente sobre a coisa adquirida;c) Uma vez efetivado o depósito dos valores propostos, lavre-se o respectivo termo de alienação por iniciativa particular.d) Lavrado o termo, intime(m)-se o(s) proponente (s) e o leiloeiro para firmá-lo(s) em Secretaria (art. 880, § 2º, do CPC). Na mesma oportunidade, intimem-se as partes do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 903, § 2º, do CPC, sendo o executado, por seu advogado. Se não tiver advogado constituído, intime-se por carta.e) Decorrido o prazo acima deferido, expeça-se a carta de alienação por iniciativa particular e o mandado de imissão de posse, se for requerido, intimando-se o adquirente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retire em Secretaria a carta de alienação.f) Na sequência, expeça-se alvará para levantamento da comissão do leiloeiro, intimando-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirá-lo em Secretaria.Intimem-se. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 26/02/2025. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01).

10/03/2025, 00:00

05/08/2024, 00:00

08/07/2024, 00:00

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