Execução Fiscal 5054337-21.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EDVALDO PERES

Reu

TOP BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI

Reu

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RICARDO BASTOS RODRIGUES

OAB/SP 364303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2025, 10:43

Trânsito em julgado

08/07/2025, 01:06

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:33

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:28

Publicação

12/06/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:33

Confirmada

11/06/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054337-21.2018.4.04.7000/PR EXECUTADO: TOP BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI ADVOGADO(A): RICARDO BASTOS RODRIGUES (OAB SP364303) EXECUTADO: EDVALDO PERES ADVOGADO(A): RICARDO BASTOS RODRIGUES (OAB SP364303) SENTENÇA Diante do pagamento realizado, declaro extinta a execução fiscal em epígrafe, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 21:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2025, 21:12

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:24

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

12/07/2025, 10:43

Trânsito em julgado

08/07/2025, 01:06

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:33

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:28

Publicação

12/06/2025, 02:42

Documentos

•11/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:33

Confirmada

11/06/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054337-21.2018.4.04.7000/PR EXECUTADO: TOP BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI ADVOGADO(A): RICARDO BASTOS RODRIGUES (OAB SP364303) EXECUTADO: EDVALDO PERES ADVOGADO(A): RICARDO BASTOS RODRIGUES (OAB SP364303) SENTENÇA Diante do pagamento realizado, declaro extinta a execução fiscal em epígrafe, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 21:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2025, 21:12

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:24

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:25

Documento (Certidão)

09/11/2024, 09:13

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:37

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:25

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:03

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 10:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:13

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:02

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:59

Confirmada

26/03/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:26

Expedida/certificada

19/03/2024, 20:06

Outras Decisões

19/03/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:57

Documento (Certidão)

15/03/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 21:12

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 18:25

Depósito de Bens/Dinheiro

08/02/2024, 09:12

Depósito de Bens/Dinheiro

08/02/2024, 09:12

Documento (Carta)

22/01/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 18:47

Expedição de documento (Carta)

13/12/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:07

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 10:33

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:32

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 16:24

Decurso de Prazo

17/12/2022, 01:01

Documento (Edital)

12/12/2022, 03:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:04

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:09

Documento (Edital)

02/12/2022, 03:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:28

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:22

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:16

Intimação

14/10/2022, 13:19

Intimação

14/10/2022, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOP BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EXECUTADO: EDVALDO PERES EDITAL Nº 700012260675 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente às execuções fiscais (principal e apenso) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): EDVALDO PERES (CPF 569.258.089-68), em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 3.072,60 (atualizado até 11/04/2019) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.036852/18-84 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054337-21.2018.4.04.7000/PR

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 19:18

Expedida/certificada

12/05/2022, 15:34

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 08:36

Confirmada

27/04/2022, 08:36

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:43

Documento (Carta)

22/04/2022, 21:01

Documento (Carta)

11/04/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

15/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:34

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:05

Documento (Carta de ordem)

22/02/2022, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 17:03

Por decisão judicial

10/09/2021, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 03:00

Por decisão judicial

11/03/2021, 13:14

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 11:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/03/2021, 16:13

Documento (Carta)

18/11/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

05/10/2020, 13:24

Outras Decisões

23/07/2020, 15:36

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 19:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 15:07

Confirmada

17/04/2020, 15:06

Expedida/certificada

16/04/2020, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2020, 10:28

Documento (Carta)

01/04/2020, 14:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 14:29

Expedição de documento (Carta)

05/09/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:13

Expedida/certificada

18/06/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2019, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 12:56

Expedida/certificada

30/04/2019, 15:23

Ato ordinatório

30/04/2019, 15:23

Documento (Certidão)

30/04/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 08:45

Confirmada

04/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2019, 07:47

Documento (Carta)

29/01/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

17/01/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 09:24

Expedida/certificada

15/01/2019, 17:59

Documento (Carta)

19/12/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

29/11/2018, 14:53

Mero expediente

29/11/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 12:38

Distribuição (sorteio)

25/11/2018, 23:23

•14/10/2022, 00:00