Agravo de Instrumento 5048109-73.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAAgravo de Instrumento

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

CRISTIANY APARECIDA MARTIORI

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

VALENTINA CASAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ JUNIOR PERUZZOLO

OAB/SC 022702·CPF·Representa: Autor

LUIZ JUNIOR PERUZZOLO

OAB/SC 022702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2023, 15:17

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 18:46

Confirmada

06/07/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:28

Confirmada

06/07/2023, 14:28

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:26

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 12:07

Outras Decisões

04/07/2023, 21:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 19:46

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 14:03

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(123)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2023, 15:17

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 18:46

Documentos

•03/04/2023, 00:00

Confirmada

06/07/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:28

Confirmada

06/07/2023, 14:28

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:26

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 12:07

Outras Decisões

04/07/2023, 21:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 19:46

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 14:03

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:42

Confirmada

02/05/2023, 15:37

Confirmada

01/05/2023, 11:22

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:20

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:20

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:20

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:20

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 08:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2023, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: CRISTIANY APARECIDA MARTIORI (Pais) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: VALENTINA CASAROTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5048109-73.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

03/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 13:14

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:01

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:01

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:35

Confirmada

01/02/2023, 18:35

Confirmada

26/01/2023, 20:58

Expedida/certificada

26/01/2023, 15:19

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:16

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 19:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:16

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:33

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2022, 20:32

Confirmada

27/10/2022, 16:55

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:50

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:50

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:50

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:50

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:50

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 18:18

Improcedência

26/10/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: CRISTIANY APARECIDA MARTIORI (Pais) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: VALENTINA CASAROTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5048109-73.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

14/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 12:59

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:02

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Confirmada

03/08/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:31

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:35

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:01

Confirmada

01/08/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:50

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:06

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:06

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:06

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:06

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:06

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 15:27

Negação de Seguimento

20/07/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 03:04

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:01

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:01

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:46

Confirmada

17/05/2022, 18:46

Confirmada

16/05/2022, 18:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 14:44

Expedida/certificada

16/05/2022, 14:43

Expedida/certificada

16/05/2022, 14:42

Expedida/certificada

16/05/2022, 14:42

Remessa (outros motivos)

14/05/2022, 02:03

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:01

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Confirmada

26/03/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 23:01

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:47

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:47

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:47

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:47

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:47

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 15:49

Não-Provimento

18/03/2022, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: CRISTIANY APARECIDA MARTIORI (Pais) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: VALENTINA CASAROTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5048109-73.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 837) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: CRISTIANY APARECIDA MARTIORI (Pais) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: VALENTINA CASAROTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5048109-73.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 837) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:07

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:01

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:07

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 22:10

Confirmada

25/11/2021, 15:01

Expedida/certificada

24/11/2021, 10:36

Antecipação de tutela

24/11/2021, 10:36

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 10:22

Distribuição (sorteio)

21/11/2021, 13:59

80

•14/10/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00