Apelação Cível 5002764-46.2011.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

CPF·Representa: Autor

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JUCELIA GARCIA FONTANA

CPF·Representa: Autor

CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

CPF·Representa: Autor

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JUCELIA GARCIA FONTANA

CPF·Representa: Autor

CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

ANDREA FALCAO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

02/09/2025, 19:13

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

02/09/2025, 19:13

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 16:26

14/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:47

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/05/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/05/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/03/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/03/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 771

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

08/02/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2021, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

16/11/2021, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2021, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 14:31

Juntada de Petição

09/11/2021, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 16/11/2021 14:00</b>

22/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 950

21/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/08/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/08/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2021, 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 50629658120174040000/TRF4

26/08/2021, 12:11

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 14:31