Apelação / Remessa Necessária 5003534-17.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

VANESSA SA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

LIZE ANNE SCHWARZBACH

OAB/RS 115818·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MOTA ESTABEL

OAB/RS 038128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

12/12/2022, 19:02

Recebidos os autos do STJ

09/12/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2022, 15:01

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 10:18

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

12/12/2022, 19:02

Recebidos os autos do STJ

09/12/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2022, 15:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:25

30/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:43

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 512

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/12/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 07:53

Distribuído por prevenção - Número: 50327343220214040000/TRF4

29/11/2021, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 22:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:32