Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001266-94.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Reserva de VagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Autor

MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINTO ROSA

OAB/RS 082102·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PINTO ROSA

OAB/RS 082102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2025, 18:24

Trânsito em julgado

30/11/2024, 01:10

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:10

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:26

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:04

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:29

Confirmada

29/10/2024, 14:29

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:22

Confirmada

17/10/2024, 16:22

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:08

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

23/02/2025, 18:24

Trânsito em julgado

30/11/2024, 01:10

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:10

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:26

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:03

Documentos

•26/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:04

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:29

Confirmada

29/10/2024, 14:29

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:22

Confirmada

17/10/2024, 16:22

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:50

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:15

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:40

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:04

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:44

Paga

27/08/2024, 13:15

Paga

27/08/2024, 13:15

Por decisão judicial

25/07/2024, 08:29

Enviada ao Tribunal

23/07/2024, 09:44

Enviada ao Tribunal

23/07/2024, 09:44

Documento (Certidão)

22/07/2024, 06:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:47

Expedida/certificada

18/07/2024, 07:03

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 07:03

Mero expediente

17/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:14

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:14

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:12

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 17:38

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:39

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:39

Mero expediente

18/03/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:44

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:22

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

07/02/2024, 23:46

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:54

Mero expediente

07/02/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 19:26

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:46

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 11:38

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:32

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:32

Mero expediente

18/12/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/11/2023, 20:14

Recebimento

24/11/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001266-94.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001266-94.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001266-94.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001266-94.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001266-94.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001266-94.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 544) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MAYANNA VICENCIEL LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001266-94.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:28

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:55

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2022, 21:26

Outras Decisões

23/02/2022, 21:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:12

Expedida/certificada

15/02/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 19:25

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:28

Confirmada

25/11/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:55

Expedida/certificada

19/11/2021, 14:03

Procedência

19/11/2021, 14:03

Conclusão (para julgamento)

19/07/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 12:23

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 18:33

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:37

Expedida/certificada

07/05/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 20:09

Confirmada

03/05/2021, 20:09

Expedida/certificada

30/04/2021, 15:20

Expedida/certificada

30/04/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 08:29

Confirmada

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2021, 19:40

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 19:31

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/03/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 15:34

Documento (Mandado)

14/01/2021, 10:49

Mandado

07/01/2021, 03:07

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 22:25

Confirmada

26/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2020, 16:10

Expedida/Certificada

16/12/2020, 15:34

Expedida/certificada

16/12/2020, 15:10

Expedida/certificada

16/12/2020, 15:10

Documento (Certidão)

16/12/2020, 15:07

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/12/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 08:02

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:33

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 13:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:19

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 09:57

Expedida/certificada

09/09/2020, 14:31

Expedida/certificada

09/09/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 14:00

Confirmada

11/08/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 08:54

Expedida/certificada

07/08/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 11:04

Mudança de Parte

23/07/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 15:03

Expedida/certificada

16/07/2020, 10:26

Mero expediente

16/07/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 11:24

Expedida/certificada

26/06/2020, 14:43

Mero expediente

26/06/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 19:10

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2020, 16:43

Expedida/certificada

20/05/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 21:52

Documento (Certidão)

16/05/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 19:23

Confirmada

10/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 07:57

Confirmada

04/05/2020, 07:57

Expedida/certificada

30/04/2020, 17:47

Expedida/certificada

30/04/2020, 17:47

Outras Decisões

30/04/2020, 17:47

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:48

Conclusão (para decisão)

29/04/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 17:02

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:37

Confirmada

16/03/2020, 17:41

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 17:21

Expedida/certificada

13/03/2020, 17:21

Antecipação de Tutela

13/03/2020, 17:21

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 18:04

Confirmada

11/03/2020, 18:04

Expedida/certificada

03/03/2020, 11:35

Expedida/Certificada

02/03/2020, 20:07

Mero expediente

02/03/2020, 20:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 14:26

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 11:41

Distribuição (sorteio)

27/02/2020, 23:04

80

•18/05/2023, 00:00

•02/03/2023, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00

•21/07/2022, 00:00