Agravo em Recurso Especial 5005316-43.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

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NILDA NEUSA RUSSI

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Reu

ERNESTO HOSTIN

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/06/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173121/2024

07/03/2024, 18:58

Protocolizada Petição 173121/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:07

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

01/03/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673856/2023

06/07/2023, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/07/2023, 20:20

Protocolizada Petição 673856/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2023

06/07/2023, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/06/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173121/2024

07/03/2024, 18:58

Protocolizada Petição 173121/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

Documentos

-

•24/02/2023, 13:33

-

•24/02/2023, 13:33

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04/03/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:07

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

01/03/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673856/2023

06/07/2023, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/07/2023, 20:20

Protocolizada Petição 673856/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2023

06/07/2023, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/03/2023, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/02/2023, 13:36

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•24/02/2023, 13:33

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•24/02/2023, 13:32

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•24/02/2023, 13:31

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•24/02/2023, 13:31

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•24/02/2023, 13:31

Todos os documentos(18)

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