Apelação / Remessa Necessária 5005316-43.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 234.187,50

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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ANGELA MARIA FUSINATO

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Reu

JOSE CARLOS GERN

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VITORIA GERN SANSAO

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ZENAIDE MARLI BRUNO

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Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA FUSINATO

CPF

Reu

JOSE CARLOS GERN

CPF

Reu

VITORIA GERN SANSAO

CPF

Reu

ZENAIDE MARLI BRUNO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GERN HOSTIN

CPF

Reu

MARIO LUIS GERN

CPF

Reu

LUCIO RENATO GERN

CPF

Reu

NILDA NEUSA RUSSI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

10/06/2024, 10:26

Recebidos os autos do STJ

07/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 13:23

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 96, 100, 101, 98 e 99

14/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

10/06/2024, 10:26

Recebidos os autos do STJ

07/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 13:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 18:28

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15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 96, 100, 101, 98 e 99

14/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/12/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 80, 81, 77, 78, 76 e 79

01/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 15:25

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

01/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

28/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 38, 36, 40, 41 e 39

17/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/06/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 511

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

12/04/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/03/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/03/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 851

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição

18/02/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/10/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:02

CONTRARRAZÕES

•14/02/2023, 15:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/12/2022, 10:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:24