Reintegração / Manutenção de Posse 5011163-59.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDES DE SOUZA PRESTES

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO MELO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

07/03/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

27/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

26/02/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

25/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

25/02/2026, 01:14

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

12/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:18

Despacho

11/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/02/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

29/01/2026, 02:36

Todas as movimentações(260)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

07/03/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

27/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

26/02/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

25/02/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:11

SENTENÇA

•24/05/2018, 11:16

25/02/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

25/02/2026, 01:14

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

12/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:18

Despacho

11/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/02/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

29/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

28/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

21/07/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/07/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

19/07/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

18/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 230

18/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:32

Despacho

17/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

17/06/2025, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

09/06/2025, 02:38

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

06/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

02/06/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

02/06/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

02/06/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP340640

02/06/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS065783

02/06/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

02/06/2025, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 03:00

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/02/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 13:38

Despacho

24/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

21/10/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:48

Despacho

02/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/09/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:11

Despacho

03/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50111635920144047110

31/08/2023, 17:45

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: PAULO FERNANDES DE SOUZA PRESTES (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011163-59.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) APELANTE: PAULO FERNANDES DE SOUZA PRESTES (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011163-59.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 514) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:20

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:34

Juntada de Petição

21/02/2021, 15:18

Juntada de Petição

21/02/2021, 15:18

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:42

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:42

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:31

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:30

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:15

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:41

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:41

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:41

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:06

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:06

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:06

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

03/01/2019, 14:10

Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

06/07/2018, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/07/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

05/07/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/07/2018, 15:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 124,98 em 19/06/2018

22/06/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/06/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

08/06/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

03/06/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

25/05/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/05/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

25/05/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2018, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2018, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2018, 18:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/05/2018, 11:16

Juntada de Petição

27/03/2018, 17:37

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2017, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2017, 11:21

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2017, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

06/09/2017, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

05/09/2017, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/09/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2017, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2017, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

26/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

18/08/2017, 17:31

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado

17/08/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 16:19

Expedido Alvará

16/08/2017, 14:37

Expedido Alvará

16/08/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2017, 19:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

21/07/2017, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

17/07/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/07/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

17/07/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/07/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 10:48

Juntada de Petição

13/07/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2017, 11:43

Juntada de Petição

11/04/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

15/03/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

13/03/2017, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/03/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/03/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

10/03/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/03/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

07/03/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

06/03/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/03/2017, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

28/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2017, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/12/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/11/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

22/11/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2016, 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2016, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/11/2016, 17:09

Juntada de Petição

01/11/2016, 11:21

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPELCEJUA para RSPEL02S)

11/10/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

07/10/2016, 17:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2016, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2016, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/05/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/05/2016, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2016, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/05/2016, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/05/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/05/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2016, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2016, 21:13

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2016, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2016, 19:05

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSPEL02S para RSPELCEJUA)

17/11/2015, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2015, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2015, 13:35

Juntada de Petição

04/11/2015, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2015, 11:25

Juntada de Petição

02/10/2015, 11:23

Juntada de Petição

02/10/2015, 10:59

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:13

Juntada de Petição

27/07/2015, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2015, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2015, 13:30

Juntada de Petição

03/06/2015, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/04/2015, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50302647220144040000/TRF

16/04/2015, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2015, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2015, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2015, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/03/2015, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50302647220144040000/TRF

03/03/2015, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/02/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/02/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2015, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2015, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/01/2015, 14:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/12/2014, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/12/2014, 12:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50302647220144040000/TRF

05/12/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2014, 16:27

Remessa Externa - RSPEL02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/12/2014, 16:26

Juntada de Petição

03/12/2014, 15:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50302647220144040000/TRF

02/12/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/11/2014, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL02-2014/1114848

20/11/2014, 11:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL02-2014/01114848

17/11/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/11/2014, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2014, 10:46

Expedido Mandado - RSPEL02-2014/01114848<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

11/11/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 18:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/11/2014, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2014, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/10/2014, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2014, 17:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00

17/10/2014, 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2014, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/10/2014, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2014, 16:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/10/2014, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 18:25

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•16/08/2017, 14:37

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•16/08/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 11:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:11

SENTENÇA

•24/05/2018, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 18:25

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•16/08/2017, 14:37

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•16/08/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2015, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2014, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2014, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2014, 15:54