Cumprimento de sentença 5008275-80.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ADUCCI CORREIA

CPF

Reu

SINARA MARIA CORREIA HORN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 12:58

Trânsito em julgado

27/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:11

Confirmada

04/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:12

Expedida/certificada

25/05/2024, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:28

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 19:54

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 12:58

Trânsito em julgado

27/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:11

Confirmada

04/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 20:17

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:12

Expedida/certificada

25/05/2024, 20:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:28

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 19:54

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:54

Expedida/certificada

30/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 22:03

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:25

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:27

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:55

Expedida/certificada

13/10/2023, 13:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:52

Documento (Mandado)

02/10/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:25

Mandado

11/09/2023, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 14:03

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:37

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:50

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:17

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:01

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Confirmada

06/05/2023, 04:59

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:02

Expedida/certificada

26/04/2023, 11:10

Documento (Certidão)

26/04/2023, 11:10

Expedida/certificada

25/04/2023, 19:50

Mero expediente

25/04/2023, 19:50

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 15:27

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 15:25

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:38

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:15

Ato ordinatório

08/02/2023, 17:15

Recebimento

08/02/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADUCCI CORREIA (Espólio) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SINARA MARIA CORREIA HORN (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008275-80.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 282) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

17/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 21:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 19:33

Confirmada

16/10/2019, 13:02

Confirmada

26/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 20:24

Confirmada

03/09/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:20

Decurso de Prazo

17/08/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 19:03

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 08:45

Confirmada

25/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2019, 13:51

Improcedência

15/07/2019, 13:51

Confirmada

08/07/2019, 14:23

Confirmada

03/06/2019, 15:13

Conclusão (para julgamento)

22/05/2019, 18:17

Confirmada

22/04/2019, 15:15

Decurso de Prazo

17/04/2019, 01:01

Comunicação eletrônica

16/04/2019, 17:03

Confirmada

24/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 17:46

Expedida/certificada

14/03/2019, 18:43

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 18:44

Documento (Certidão)

15/01/2019, 17:58

Confirmada

20/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2018, 14:17

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:17

Decurso de Prazo

29/11/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 21:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 13:40

Documento (Mandado)

06/11/2018, 09:48

Mandado

05/11/2018, 14:29

Confirmada

04/11/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2018, 14:16

Mudança de Parte

25/10/2018, 18:09

Expedida/certificada

25/10/2018, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2018, 16:32

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 19:48

Confirmada

23/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2018, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2018, 18:19

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 19:04

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:10

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:15

Confirmada

09/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2018, 19:15

Ato ordinatório

30/05/2018, 19:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 11:07

Movimentação processual

24/05/2018, 13:27

Documento (Certidão)

15/05/2018, 17:58

Confirmada

29/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 13:55

Expedida/certificada

19/04/2018, 12:39

Ato ordinatório

19/04/2018, 12:38

Decurso de Prazo

13/04/2018, 01:01

Decurso de Prazo

05/04/2018, 01:03

Confirmada

29/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2018, 18:03

Ato ordinatório

19/03/2018, 18:02

Confirmada

16/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 23:55

Confirmada

12/03/2018, 23:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 16:47

Expedida/certificada

06/03/2018, 13:24

Mero expediente

02/03/2018, 14:51

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 17:00

Confirmada

16/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2017, 12:35

Documento (Mandado)

28/11/2017, 17:52

Documento (Carta)

21/11/2017, 21:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 14:10

Mandado

16/10/2017, 13:40

Expedição de documento (Carta)

10/10/2017, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2017, 18:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 23:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 19:55

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2017, 16:32

Mero expediente

28/08/2017, 16:28

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 12:18

Confirmada

14/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2017, 12:17

Expedida/certificada

04/05/2017, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2017, 18:11

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 15:48

Mudança de Parte

03/05/2017, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2017, 03:00

Por decisão judicial

25/01/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/12/2016, 09:31

Documento (Mandado)

19/12/2016, 17:43

Movimentação processual

19/12/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 12:14

Mandado

12/12/2016, 15:11

Confirmada

09/12/2016, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2016, 17:00

Expedida/certificada

29/11/2016, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2016, 14:32

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 15:34

Confirmada

26/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2016, 16:20

Expedida/certificada

16/09/2016, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 11:37

Conclusão (para decisão)

13/09/2016, 18:36

Confirmada

04/08/2016, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 08:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 18:25

Expedida/certificada

25/07/2016, 17:33

Expedida/certificada

25/07/2016, 17:32

Mero expediente

25/07/2016, 15:45

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 12:14

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:27

Confirmada

12/04/2016, 14:37

Documento (Certidão)

04/04/2016, 18:06

Confirmada

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2016, 14:27

Mero expediente

21/03/2016, 08:38

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 16:57

Confirmada

16/03/2016, 19:35

Mudança de Parte

02/02/2016, 13:18

Confirmada

03/12/2015, 17:00

Comunicação eletrônica

29/11/2015, 14:40

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 19:56

Expedida/certificada

09/11/2015, 12:15

Antecipação de tutela

09/11/2015, 08:40

Conclusão (para decisão)

26/10/2015, 19:02

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 17:36

Confirmada

22/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 15:35

Confirmada

17/08/2015, 15:35

Expedida/certificada

12/08/2015, 17:20

Expedida/certificada

12/08/2015, 17:20

Mero expediente

06/08/2015, 17:18

Conclusão (para decisão)

05/08/2015, 17:34

Distribuição (sorteio)

05/08/2015, 16:01