Cumprimento de sentença 5001968-07.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2019

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE CARVALHO DA SILVA

OAB/PR 081052·CPF·Representa: Autor

NEIDE DE FATIMA NARDO RAMOS

OAB/PR 081138·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 065466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:45

Despacho

27/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - (CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

17/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

31/12/2023, 16:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:45

Despacho

27/02/2024, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - (CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

17/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

31/12/2023, 16:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/12/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/12/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2023, 17:21

Expedição de ofício

14/12/2023, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2023, 18:38

Despacho

30/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/11/2023, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.517,02 em 01/11/2023 (ID 050000015172310307)

02/11/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$951,80 em 31/10/2023 (ID 050000015162310304)

01/11/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/10/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:26

Decisão interlocutória

10/10/2023, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:48

Juntada de Petição

28/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2023, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.322,85 em 23/08/2023 (ID 050000000882308237)

12/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$932,28 em 29/08/2023 (ID 050000008462308299)

31/08/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:07

Determinada a intimação

28/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2023, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50019680720194047003

05/07/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: NEIDE DE FATIMA NARDO RAMOS (OAB PR081138) ADVOGADO: GISELE CARVALHO DA SILVA (OAB PR081052) APELANTE: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR065466) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001968-07.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 793) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ALEXANDRE EGEA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: NEIDE DE FATIMA NARDO RAMOS (OAB PR081138) ADVOGADO: GISELE CARVALHO DA SILVA (OAB PR081052) APELANTE: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR065466) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001968-07.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 793) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

25/05/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/05/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2020, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2020, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 453,87 em 19/2/2020 Número de referência: 652057

22/02/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/02/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

31/01/2020, 16:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/01/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/01/2020, 08:31

Juntada de Petição

03/01/2020, 02:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/12/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

29/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/11/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/11/2019, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2019, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/07/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 14:58

Juntada de Petição

05/06/2019, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/05/2019, 16:39

Juntada de Petição

09/05/2019, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

02/05/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2019, 09:51

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

08/04/2019, 13:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2019, 12:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/03/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 18:16

Juntada de Petição

16/02/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

16/02/2019, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 08:58

PETIÇÃO

•28/09/2023, 14:50

OUTROS

•28/09/2023, 14:50

PETIÇÃO

•28/09/2023, 14:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 15:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 14:54

OUTROS

•28/08/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:00

SENTENÇA

•23/01/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 14:37

SENTENÇA

•19/11/2019, 17:48

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 08:58

PETIÇÃO

•28/09/2023, 14:50

OUTROS

•28/09/2023, 14:50

PETIÇÃO

•28/09/2023, 14:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 15:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 14:54

OUTROS

•28/08/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:00

SENTENÇA

•23/01/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 14:37

SENTENÇA

•19/11/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:49

OUTROS

•05/06/2019, 16:36

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