Procedimento Comum Cível 5013692-77.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MYRTS CORDEIRO FIDELIS

CPF

Autor

ANDRE MARTINS GERVASI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MAURICIO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164

25/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/11/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/11/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

22/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/08/2022, 15:15

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164

25/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/11/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:30

18/11/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

22/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/08/2022, 15:15

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50092549520224047208

05/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:26

Declarada incompetência

05/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/05/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 139

27/04/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/04/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/04/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50136927720164047208

19/04/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE MARTINS GERVASI (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) APELANTE: MYRTS CORDEIRO FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: MAURICIO DE SOUZA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: CHARLES AUGUSTO DE AGUIAR (OAB SC021364) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013692-77.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 806) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE MARTINS GERVASI (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) APELANTE: MYRTS CORDEIRO FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: MAURICIO DE SOUZA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: CHARLES AUGUSTO DE AGUIAR (OAB SC021364) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013692-77.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 806) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

05/12/2018, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131

05/12/2018, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

04/12/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2018, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2018, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2018, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 119

08/11/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/10/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/10/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:57

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

02/10/2018, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2018, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/09/2018, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2018, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2018, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

11/09/2018, 15:47

Juntada de Petição

05/09/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/08/2018, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/08/2018, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 13:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2018, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2018, 14:14

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/08/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

03/08/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

05/07/2018, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/06/2018, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2018, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

14/05/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/05/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

06/04/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/04/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/04/2018, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/12/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/11/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/11/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

16/11/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2017, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2017, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/09/2017, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2017, 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

30/08/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 18:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/08/2017, 17:55

Juntada de Petição

31/07/2017, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2017, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2017, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034987420174040000/TRF

14/06/2017, 15:15

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 45 - SCITA03-2017/01784762<br/>(MAURICIO DE SOUZA JUNIOR)

01/06/2017, 21:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 45 - SCITA03-2017/01784762

22/05/2017, 07:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034987420174040000/TRF

17/05/2017, 16:01

Expedido Mandado - SCITA03-2017/01784762<br/>(MAURICIO DE SOUZA JUNIOR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

16/05/2017, 08:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MAURICIO DE SOUZA JUNIOR<br/>Carta postada em 04/04/2017<br/>Carta entregue em 10/04/2017

08/05/2017, 22:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MAURICIO DE SOUZA JUNIOR: 1 carta

31/03/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/03/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/03/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

28/03/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/03/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 15:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MAURICIO DE SOUZA JUNIOR<br/>Carta postada em 22/03/2017<br/>Carta entregue em 23/03/2017

27/03/2017, 22:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MAURICIO DE SOUZA JUNIOR: 1 carta

20/03/2017, 11:15

Juntada de Petição

16/03/2017, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

14/03/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/02/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034987420174040000/TRF

16/02/2017, 17:47

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50457234620164040000/TRF

15/02/2017, 12:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50457234620164040000/TRF

08/02/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2017, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2017, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2017, 17:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50034987420174040000/TRF

02/02/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

15/12/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

05/12/2016, 13:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20

05/12/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2016, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2016, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2016, 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2016, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2016, 12:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/12/2016, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2016, 16:44

Juntada de Petição

17/11/2016, 15:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50457234620164040000/TRF

19/10/2016, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2016, 15:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50457234620164040000/TRF

17/10/2016, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/09/2016, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 16:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/09/2016, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2016, 13:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2016, 18:26

SENTENÇA

•02/10/2018, 16:48

SENTENÇA

•23/08/2018, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 17:55

AGRAVO

•02/02/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 14:54