Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011627-28.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 356.622,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ZENITA PEREIRA

CPF

Autor

ZELINDA TERESINHA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORACLIDES DA SILVA PACHECO

OAB/SC 040943·CPF·Representa: Autor

VORLEI ALVES

OAB/SC 010462·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:50

Juntado(a)

18/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

04/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

27/06/2023, 09:20

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

23/06/2023, 12:14

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 12:13

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062388-82.2023.4.04.9445/TRF (ALVES & SCHAPPO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

22/06/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062389-67.2023.4.04.9445/TRF (ORACLIDES PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062386-15.2023.4.04.9445/TRF (ALVES & SCHAPPO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

22/06/2023, 12:26

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:50

Juntado(a)

18/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:27

04/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

27/06/2023, 09:20

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

23/06/2023, 12:14

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 12:13

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062388-82.2023.4.04.9445/TRF (ALVES & SCHAPPO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

22/06/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062389-67.2023.4.04.9445/TRF (ORACLIDES PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062386-15.2023.4.04.9445/TRF (ALVES & SCHAPPO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

22/06/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062387-97.2023.4.04.9445/TRF (ORACLIDES PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024397 processada no TRF4 com o no. 50623896720234049445/TRF (ORACLIDES PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024397 processada no TRF4 com o no. 50623888220234049445/TRF (ALVES & SCHAPPO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

31/05/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024397 processada no TRF4 com o no. 50623879720234049445/TRF (ORACLIDES PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024397 processada no TRF4 com o no. 50623861520234049445/TRF (ALVES & SCHAPPO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS)

31/05/2023, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024397

29/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

25/05/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/05/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2023, 23:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024397

25/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 17:57

Decisão interlocutória

24/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:30

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/03/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

23/03/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:47

Decisão interlocutória

22/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/02/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

15/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:37

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI02

14/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos - SCJOI02 -> SCFLPNCJ

10/01/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI02

15/12/2022, 18:36

Remetidos os Autos - SCJOI02 -> SCFLPNCJ

28/11/2022, 09:59

Decisão interlocutória

24/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

24/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 18:05

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI02

17/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos - SCJOI02 -> SCFLPNCJ

14/09/2022, 12:52

Decisão interlocutória

13/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

29/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 14:40

Decisão interlocutória

04/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

29/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50116272820194047201

21/06/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELINDA TERESINHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VORLEI ALVES (OAB SC010462) ADVOGADO: ORACLIDES DA SILVA PACHECO (OAB SC040943) APELANTE: ZENITA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VORLEI ALVES (OAB SC010462) ADVOGADO: ORACLIDES DA SILVA PACHECO (OAB SC040943) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011627-28.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 631) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELINDA TERESINHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VORLEI ALVES (OAB SC010462) ADVOGADO: ORACLIDES DA SILVA PACHECO (OAB SC040943) APELANTE: ZENITA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VORLEI ALVES (OAB SC010462) ADVOGADO: ORACLIDES DA SILVA PACHECO (OAB SC040943) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011627-28.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 805) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELINDA TERESINHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VORLEI ALVES (OAB SC010462) ADVOGADO: ORACLIDES DA SILVA PACHECO (OAB SC040943) APELANTE: ZENITA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VORLEI ALVES (OAB SC010462) ADVOGADO: ORACLIDES DA SILVA PACHECO (OAB SC040943) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011627-28.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 805) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

18/11/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/09/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/09/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

27/09/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/09/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/09/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/09/2019, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

01/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2019, 23:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/05/2019, 16:04

Juntada de Petição

31/05/2019, 15:12

Juntada de Petição

31/05/2019, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:33

IMPUGNAÇÃO

•24/08/2022, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 11:21

SENTENÇA

•24/09/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 16:04