Apelação / Remessa Necessária 5088532-86.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.751,48

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ILMA DA SILVA ESPINDOLA

CPF

Reu

GENERAL COMANDANTE DA TERCEIRA REGIAO MILITAR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

VICTOR HUGO DA SILVA

OAB/RS 080964·CPF·Representa: Réu

MARIANA DUTRA E SILVA

OAB/RS 079593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

12/11/2025, 18:09

Recebidos os autos do STJ

12/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial Admitido

13/10/2022, 15:06

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

12/11/2025, 18:09

Recebidos os autos do STJ

12/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:42

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial Admitido

13/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/09/2022, 20:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

29/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/09/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2022<br>Período da sessão: <b>02/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

24/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 613

23/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2022, 13:44

Conclusos para julgamento de retratação

17/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/05/2022, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 461

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

12/04/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:14

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 825

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/08/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/08/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 11:07

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:40

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:24