Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAPERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5070117-93.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
17/10/2022, 00:00
Expedida/Certificada
14/10/2022, 17:18
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 17:39
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 12:44
Confirmada
20/08/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 09:22
Confirmada
11/08/2022, 09:22
Expedida/certificada
10/08/2022, 04:14
Expedida/certificada
10/08/2022, 04:14
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 14:41
Confirmada
31/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 14:32
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 15:38
Expedida/certificada
21/07/2022, 14:25
Expedida/certificada
21/07/2022, 14:25
Remessa (outros motivos)
20/07/2022, 18:57
Sentença confirmada
20/07/2022, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAPERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5070117-93.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI