Apelação / Remessa Necessária 5001745-82.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ BALBINOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

TIAGO ROSO

OAB/RS 106096·CPF·Representa: Réu

CLERIANO BENATTI

OAB/RS 066573·CPF·Representa: Réu

ELTON SCARIOT

OAB/RS 050840·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES

OAB/RS 115028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/07/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

27/05/2025, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

21/05/2025, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/07/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 12:28

23/06/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

27/05/2025, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

21/05/2025, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 547

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

15/04/2025, 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2025, 12:58

Remetidos os Autos - GAB53 -> ST5

15/04/2025, 12:35

Juntado(a)

14/04/2025, 15:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:35

Transitado em Julgado

20/11/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 08:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

20/09/2023, 17:26

Declarada incompetência

20/09/2023, 17:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/02/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ BALBINOT ADVOGADO: Tiago Roso APELADO: LUIZ BALBINOT ADVOGADO: Cleriano Benatti APELADO: LUIZ BALBINOT ADVOGADO: Elton Scariot APELADO: LUIZ BALBINOT ADVOGADO: Bruno Almir Scariot Alves ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001745-82.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50019694320208210053/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/02/2022, 14:54

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Aposentadoria por Invalidez - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

14/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ BALBINOT (AUTOR)

17/01/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: CRISTIANO POTTHOFF DE TOLEDO - PROCURADOR

22/12/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

10/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

29/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ BALBINOT (AUTOR)

29/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/10/2021, 17:35

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

22/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

22/09/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: CARLA CAROLO CORREA REOLON - PROCURADOR

08/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: CARLA CAROLO CORREA REOLON - PROCURADOR

08/09/2021, 15:10

Outras Decisões - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

30/08/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ BALBINOT (AUTOR)

30/08/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/08/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

02/08/2021, 18:09

Juntada de certidão - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

02/08/2021, 18:08

Expedição de ofício - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

02/08/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

13/07/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ BALBINOT (AUTOR)

07/06/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/06/2021, 12:46

Juntada de Petição - Movimentado por: GUSTAVO ADOLFO FERREIRA - PERITO

07/06/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

04/05/2021, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2021, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

20/04/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ROGER HAMPEL DA CUNHA - PROCURADOR

20/04/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ BALBINOT (AUTOR)

15/04/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: GUSTAVO ADOLFO FERREIRA - PERITO

15/04/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: GUSTAVO ADOLFO FERREIRA - PERITO

14/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 3 - Movimentado por: VERONICA PACASSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUSTAVO ADOLFO FERREIRA (PERITO)

12/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

12/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

12/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ BALBINOT (AUTOR)

09/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

09/03/2021, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 10/2021 - 1VP / CGJ - De 22/02/2021 a 01/03/2021 - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/02/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

15/02/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/01/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ BALBINOT (AUTOR)

14/01/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

13/01/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

15/12/2020, 16:04

Distribuído por sorteio - Movimentado por: TIAGO ROSO - ADVOGADO

15/12/2020, 14:46

DECISÃO

•14/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:41

SENTENÇA

•29/10/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 16:29