Cumprimento de sentença 5020732-17.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SAMIR BUHATEM

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Autor

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Autor

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Réu

GISELLE BRITO DE ARAUJO

OAB/SC 022723·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FRITZEN

OAB/SC 050932·CPF·Representa: Réu

SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA

OAB/SC 031840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/05/2026, 00:09

Expedida/certificada

24/04/2026, 12:52

Documento (Mandado)

17/04/2026, 13:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:56

Mandado

02/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 16:32

Petição

19/08/2025, 10:21

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 02:38

Ato ordinatório

16/07/2025, 02:38

Petição

26/11/2024, 10:03

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:17

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 19:33

Todas as movimentações(68)

Confirmada

05/05/2026, 00:09

Expedida/certificada

24/04/2026, 12:52

Documento (Mandado)

17/04/2026, 13:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:56

Mandado

02/02/2026, 13:19

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 16:32

Petição

19/08/2025, 10:21

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 02:38

Ato ordinatório

16/07/2025, 02:38

Petição

26/11/2024, 10:03

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:17

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 19:33

Mero expediente

25/09/2024, 19:33

Petição

09/05/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:12

Documento (Certidão)

08/11/2023, 17:26

Petição

27/10/2023, 15:28

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:07

Documento (Certidão)

08/10/2023, 22:15

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 18:57

Documento (Certidão)

23/08/2023, 18:56

Petição

02/05/2023, 11:06

Petição

24/04/2023, 16:45

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:01

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

14/03/2023, 11:12

Expedida/certificada

14/03/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 17:03

Petição

17/01/2023, 16:27

Recebimento

17/01/2023, 16:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMIR BUHATEM (EMBARGANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA PROCURADOR: GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR: GABRIELA FRITZEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020732-17.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2020, 14:39

Documento (Certidão)

09/09/2020, 14:38

Petição

09/09/2020, 13:51

Petição

04/08/2020, 15:03

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2020, 14:23

Petição

14/07/2020, 10:37

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:53

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo

17/06/2020, 01:04

Expedida/certificada

15/06/2020, 11:37

Conclusão (para julgamento)

15/06/2020, 11:37

Mero expediente

12/06/2020, 20:18

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 13:52

Petição

10/06/2020, 08:20

Confirmada

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2020, 22:18

Ato ordinatório

11/05/2020, 22:18

Petição

08/05/2020, 10:17

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:09

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:43

Confirmada

15/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:04

Expedida/certificada

05/02/2020, 14:01

Documento (Certidão)

05/02/2020, 13:56

Petição

05/02/2020, 13:45

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 13:11

Distribuição (dependência)

05/12/2019, 13:36