Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA ROSELANE DE SOUZA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: Airton Carlos Fattori (OAB RS015523)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057088-06.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 862) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA