Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015318-81.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 457.211,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDENIR DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA

OAB/PR 015739·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LUIS SANTOS FEDVYCZYK

CPF·Representa: Autor

LARISSA DIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

WANDENIR DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA

OAB/PR 015739·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LUIS SANTOS FEDVYCZYK

CPF·Representa: Autor

LARISSA DIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA

CPF·Representa: Autor

PAULINA SALVADOR RADI

CPF·Representa: Autor

BRUNA LEONCO DE LUCENA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO LEANDRO DIETER

CPF·Representa: Réu

CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES

CPF·Representa: Réu

SILVIO SOARES

OAB/PR 076253·CPF·Representa: Réu

DANIELA TUPINAMBA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

10/04/2026, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/01/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

20/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/12/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 07:37

Decisão interlocutória

24/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 07:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50268550520254040000/TRF

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268550520254040000/TRF

29/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(195)

Juntado(a)

10/04/2026, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/01/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

20/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 22:36

01/12/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 07:37

Decisão interlocutória

24/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 07:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50268550520254040000/TRF

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268550520254040000/TRF

29/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268550520254040000/TRF

27/08/2025, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268550520254040000/TRF

25/08/2025, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 173 Número: 50268550520254040000/TRF

25/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

06/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 22:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/08/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/07/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

25/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

24/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

23/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/07/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

27/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

26/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/02/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

27/01/2025, 13:50

Determinada a intimação

07/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

07/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/07/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

03/06/2024, 13:25

Despacho

14/05/2024, 17:35

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

14/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

01/02/2024, 14:59

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

24/01/2024, 18:58

Despacho

22/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/10/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 08:07

Determinada a intimação

08/08/2023, 08:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/08/2023, 17:08

Alterado o assunto processual

07/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/07/2023, 17:02

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:16

Baixa Definitiva

02/06/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50153188120134047000

20/04/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES APELADO: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (AUTOR) ADVOGADO: Rosney Massarotto de Oliveira (OAB PR015739) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015318-81.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 863) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES APELADO: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (AUTOR) ADVOGADO: Rosney Massarotto de Oliveira (OAB PR015739) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015318-81.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 863) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

18/12/2019, 08:19

Juntada de Petição

03/12/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

03/12/2019, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 18:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/10/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 18:50

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2019, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/03/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:19

Juntada de Petição

19/02/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

27/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2019, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 17:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/12/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/12/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2017, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 13:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2017, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 14:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/09/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/09/2016, 13:18

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2016, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/07/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

04/07/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/07/2016 até 06/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1282, de 01 de julho de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Paraná

01/07/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2016, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2016, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2016, 16:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/03/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/03/2015, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2015, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2015, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/03/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2015, 18:26

Juntada de Petição

30/01/2015, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2015, 16:02

Juntada de Petição

30/01/2015, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2015, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/01/2015, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/01/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2015, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2015, 14:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/01/2015, 03:00

Juntada de Petição

18/06/2014, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

14/02/2014, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/02/2014, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 48

01/02/2014, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/01/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2014, 15:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 22/01/2014 15:40:21)

22/01/2014, 15:44

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/01/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2014, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2013, 12:22

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2013, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2013, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2013, 07:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/12/2013, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2013, 17:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2013, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2013, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

12/11/2013, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2013, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2013, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2013, 18:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/10/2013, 18:08

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2013, 18:38

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2013, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2013, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

03/09/2013, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2013, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2013, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/08/2013, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2013, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 18:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2013, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2013, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/08/2013, 16:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/07/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/07/2013 até 11/07/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/07/2013, 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 17:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/07/2013, 17:46

Juntada de Petição

12/06/2013, 11:20

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2013, 12:34

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2013, 03:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2013, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2013, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

27/05/2013, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 22:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2013, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2013, 16:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/04/2013, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 10:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:56

SENTENÇA

•29/10/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 10:01

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 10:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:56

SENTENÇA

•29/10/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2015, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2015, 15:24

DESPACHO

•22/01/2014, 15:41

DESPACHO

•09/12/2013, 11:34

DESPACHO

•02/12/2013, 16:36

DESPACHO

•23/10/2013, 18:08

DESPACHO

•24/09/2013, 14:10

DESPACHO

•07/08/2013, 12:41

DESPACHO

•08/07/2013, 17:46

DESPACHO

•11/06/2013, 03:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2013, 19:21