Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003436-51.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:22

Trânsito em julgado

22/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:31

Confirmada

05/07/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:47

Confirmada

04/07/2023, 19:47

Expedida/certificada

04/07/2023, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:11

Confirmada

30/06/2023, 10:11

Expedida/certificada

29/06/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:18

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:08

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:22

Trânsito em julgado

22/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:31

Confirmada

05/07/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:22

Documentos

•17/10/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:47

Confirmada

04/07/2023, 19:47

Expedida/certificada

04/07/2023, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:11

Confirmada

30/06/2023, 10:11

Expedida/certificada

29/06/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:18

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:08

Mero expediente

12/06/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:51

Expedida/certificada

30/05/2023, 19:39

Paga

29/05/2023, 12:56

Por decisão judicial

02/05/2023, 19:03

Enviada ao Tribunal

25/04/2023, 10:07

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:03

Confirmada

14/04/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:22

Confirmada

04/04/2023, 15:22

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 06:50

Expedida/certificada

28/03/2023, 19:43

Mero expediente

28/03/2023, 19:43

Mudança de Parte

28/03/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 15:54

Mudança de Classe Processual

28/03/2023, 15:53

Reativação

09/03/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:55

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:44

Confirmada

06/02/2023, 10:44

Expedida/certificada

30/01/2023, 22:41

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:53

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:47

Confirmada

11/01/2023, 16:47

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:37

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2022, 18:54

Recebimento

22/11/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003436-51.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 375) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 17:43

Expedida/certificada

25/03/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 10:33

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 12:06

Confirmada

24/02/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 18:30

Segurança

23/02/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 08:09

Conclusão (para julgamento)

17/11/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 15:08

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 19:31

Confirmada

26/10/2020, 19:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 21:31

Confirmada

23/10/2020, 21:31

Expedida/certificada

22/10/2020, 18:32

Expedida/certificada

22/10/2020, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 13:57

Distribuição (sorteio)

22/10/2020, 08:50