Apelação / Remessa Necessária 5003436-51.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:15

Trânsito em julgado

22/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:26

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:04

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 10:26

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:51

Sentença confirmada em parte

26/10/2022, 18:02

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:15

Trânsito em julgado

22/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:26

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:02

Documentos

•17/10/2022, 02:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:04

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 10:26

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:51

Sentença confirmada em parte

26/10/2022, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003436-51.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 375) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

01/04/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 16:15

Confirmada

31/03/2021, 16:15

Expedida/certificada

30/03/2021, 16:15

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 15:49

Distribuição (sorteio)

29/03/2021, 14:39