Apelação / Remessa Necessária 5003373-26.2011.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CASSIO LUIZ BOETTCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 050764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 19:27

Trânsito em julgado

08/11/2022, 19:27

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:55

Confirmada

28/10/2022, 18:55

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:51

Sentença confirmada em parte

26/10/2022, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASSIO LUIZ BOETTCHER ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Inspetor - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Itajaí Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003373-26.2011.4.04.7208/SC (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2022, 17:18

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

08/11/2022, 19:27

Trânsito em julgado

08/11/2022, 19:27

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 13:41

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:55

Confirmada

28/10/2022, 18:55

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:51

Sentença confirmada em parte

26/10/2022, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASSIO LUIZ BOETTCHER ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Inspetor - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Itajaí Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003373-26.2011.4.04.7208/SC (Pauta: 408) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 11:51

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 15:26

Mero expediente

20/07/2022, 15:07

Mero expediente

20/07/2022, 15:07

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/01/2020, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2020, 16:20

Recurso Especial repetitivo

05/03/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 09:55

Decurso de Prazo

22/02/2014, 00:40

Confirmada

14/02/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 16:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 12:25

Expedida/certificada

04/02/2014, 11:40

Expedida/certificada

04/02/2014, 11:40

Expedida/certificada

04/02/2014, 11:40

Remessa

30/01/2014, 11:30

Recurso Especial repetitivo

30/01/2014, 11:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2014, 11:29

Conclusão (para julgamento)

16/10/2012, 18:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2012, 16:48

Confirmada

04/10/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 18:59

Expedida/certificada

24/09/2012, 14:06

Expedida/certificada

24/09/2012, 14:06

Remessa

19/09/2012, 12:38

Decurso de Prazo

19/09/2012, 01:03

Confirmada

02/09/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 08:47

Confirmada

27/08/2012, 08:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 17:24

Expedida/certificada

23/08/2012, 13:58

Expedida/certificada

23/08/2012, 13:58

Expedida/certificada

23/08/2012, 13:57

Remessa

23/08/2012, 09:31

Provimento em Parte

22/08/2012, 18:05

Conclusão (para decisão)

23/05/2012, 16:48

Decurso de Prazo

23/05/2012, 01:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2012, 20:33

Confirmada

07/05/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2012, 12:29

Expedida/certificada

27/04/2012, 18:01

Expedida/certificada

27/04/2012, 18:01

Expedida/certificada

27/04/2012, 18:01

Remessa

27/04/2012, 13:29

Sentença confirmada

25/04/2012, 16:54

Expedida/certificada

12/04/2012, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

12/04/2012, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2012, 15:06

Confirmada

10/02/2012, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2012, 17:48

Distribuição (sorteio)

11/11/2011, 13:28