DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA
T
MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
OAB/PR 74761·CPF·Representa: Autor
VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
OAB/PR 54412·CPF·Representa: Autor
CIRO ROCHA
OAB/PR 69011·Representa: Autor
VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN
OAB/PR 054412·CPF·Representa: Autor
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA
OAB/PR 074761·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
15/05/2026, 17:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 24/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2047216/PR (2023/0008840-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
RECORRENTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA
ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761
CIRO ROCHA - PR069011
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/11/2025.
05/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2025, 14:24
Decurso de Prazo
29/10/2025, 01:01
Publicação
21/10/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/RS (originário: processo nº 50182514320214047001/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 16/10/2025 - Recurso Especial Admitido
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/RS (originário: processo nº 50182514320214047001/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 16/10/2025 - Recurso Especial Admitido
20/10/2025, 00:00
Petição
18/10/2025, 22:47
Petição
17/10/2025, 17:13
Ato ordinatório
17/10/2025, 12:45
Expedida/certificada
17/10/2025, 12:22
Expedida/certificada
17/10/2025, 12:22
Expedida/certificada
17/10/2025, 12:22
Remessa (outros motivos)
17/10/2025, 12:00
Recurso especial
16/10/2025, 17:37
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 14:54
Petição
18/09/2025, 14:46
Confirmada
01/09/2025, 23:59
Petição
22/08/2025, 18:40
Confirmada
22/08/2025, 18:40
Expedida/certificada
22/08/2025, 16:42
Expedida/certificada
22/08/2025, 16:42
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 15:46
Petição
20/08/2025, 17:55
Publicação
29/07/2025, 02:32
Petição
28/07/2025, 07:51
Confirmada
28/07/2025, 07:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO.
1. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nega-se provimento aos embargos de declaração.
2. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de julho de 2025.
28/07/2025, 00:00
Petição
25/07/2025, 18:04
Expedida/certificada
25/07/2025, 16:56
Expedida/certificada
25/07/2025, 16:56
Expedida/certificada
25/07/2025, 16:56
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 13:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2025, 16:15
Expedida/Certificada
16/07/2025, 14:25
Expedida/Certificada
16/07/2025, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1647) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
30/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/06/2025, 16:37
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 16:51
Petição
04/06/2025, 15:20
Confirmada
04/06/2025, 15:20
Petição
02/06/2025, 19:09
Confirmada
02/06/2025, 19:09
Expedida/certificada
02/06/2025, 16:30
Expedida/certificada
02/06/2025, 16:30
Petição
29/05/2025, 15:46
Publicação
26/05/2025, 02:35
Petição
23/05/2025, 16:08
Confirmada
23/05/2025, 16:08
Petição
23/05/2025, 14:12
Confirmada
23/05/2025, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PR
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. retratação. READEQUAÇÃO ÀS TESES 1.182 DO STJ. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DIVERSOS DO CRÉDITO PRESUMIDO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO.
Readequação do julgado às teses 1182 do STJ: Embora seja desnecessária a comprovação prévia de que a subvenção fiscal foi concedida como medida de estímulo à implantação ou expansão do empreendimento econômico, é indispensável, para a exclusão dos benefícios fiscais diversos do crédito presumido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o atendimento a todos os requisitos previstos no art. 30 da Lei n.º 12.973/2014 e no art. 10 da Lei Complementar n.º 160/2017. Hipótese em que não se verifica o cumprimento das condições e requisitos previstos em Lei para a exclusão da base de cálculo do IRPJ e do CSLL dos benefícios fiscais de ICMS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, adequar o julgado às teses 1182, sem alteração de resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de maio de 2025.
23/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/05/2025, 17:56
Expedida/certificada
22/05/2025, 17:56
Expedida/certificada
22/05/2025, 17:56
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 12:49
Sentença desconstituída
21/05/2025, 17:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1939) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
05/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/05/2025, 17:27
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 13:30
Remessa (outros motivos)
13/03/2025, 20:59
Sem descrição
13/03/2025, 20:46
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 16:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2024, 16:36
Recurso Especial repetitivo
26/06/2023, 18:04
Recebimento
19/06/2023, 17:44
Ato ordinatório
16/01/2023, 16:15
Remessa (em grau de recurso)
16/01/2023, 15:56
Petição
03/01/2023, 17:16
Confirmada
22/12/2022, 23:59
Petição
13/12/2022, 15:03
Petição
13/12/2022, 14:22
Expedida/certificada
12/12/2022, 17:23
Expedida/certificada
12/12/2022, 17:23
Expedida/certificada
12/12/2022, 17:22
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 21:58
Recurso extraordinário
07/12/2022, 18:09
Recurso especial
07/12/2022, 18:09
Conclusão (para decisão)
30/11/2022, 00:05
Petição
29/11/2022, 21:44
Petição
29/11/2022, 14:22
Expedida/certificada
28/11/2022, 11:46
Expedida/certificada
28/11/2022, 11:46
Remessa (outros motivos)
28/11/2022, 11:32
Petição
25/11/2022, 14:38
Petição
25/11/2022, 14:35
Documento (Certidão)
16/11/2022, 17:02
Documento (Certidão)
16/11/2022, 16:18
Confirmada
06/11/2022, 23:59
Petição
28/10/2022, 18:57
Confirmada
28/10/2022, 18:57
Petição
28/10/2022, 17:48
Expedida/certificada
27/10/2022, 23:54
Expedida/certificada
27/10/2022, 23:54
Expedida/certificada
27/10/2022, 23:54
Remessa (outros motivos)
27/10/2022, 14:52
Sentença confirmada
26/10/2022, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018251-43.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 429) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI