Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2266552/PR (2023/0263507-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: V L MUNHOZ & CIA LTDA
ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412
PATRÍCIA DANTAS CUENCA - PR075610
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761
CIRO ROCHA - PR069011
ANDRÉ MORELLI RIELLA - PR118111
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2266552/PR (2023/0263507-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: V L MUNHOZ & CIA LTDA
ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412
PATRÍCIA DANTAS CUENCA - PR075610
VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761
CIRO ROCHA - PR069011
ANDRÉ MORELLI RIELLA - PR118111
DECISÃO Decisão da Presidência desta Corte determinando a devolução dos autos à origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.182/STJ (fls. 2.784/2.789). Devolução dos autos pelo Tribunal de origem, após juízo positivo de retratação (fls. 2.834/2.837). Distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2026, 13:42
Decurso de Prazo
01/04/2026, 01:11
Petição
10/03/2026, 15:01
Publicação
10/03/2026, 02:31
Petição
09/03/2026, 10:56
Confirmada
09/03/2026, 10:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/RS (originário: processo nº 50060499720224047001/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 178 - 02/03/2026 - Decisão interlocutória
Evento 177 - 02/03/2026 - Recurso Especial Admitido
Evento 176 - 02/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/RS (originário: processo nº 50060499720224047001/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761)
ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 178 - 02/03/2026 - Decisão interlocutória
Evento 177 - 02/03/2026 - Recurso Especial Admitido
Evento 176 - 02/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 18:00
Expedida/certificada
06/03/2026, 17:27
Remessa (outros motivos)
02/03/2026, 15:22
Recurso especial
02/03/2026, 15:22
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 19:11
Petição
17/06/2025, 16:57
Confirmada
17/06/2025, 16:56
Petição
12/06/2025, 17:49
Expedida/certificada
11/06/2025, 13:24
Expedida/certificada
11/06/2025, 13:24
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 13:14
Petição
09/06/2025, 17:34
Confirmada
18/05/2025, 23:59
Petição
13/05/2025, 15:34
Confirmada
13/05/2025, 15:33
Petição
11/05/2025, 19:48
Confirmada
11/05/2025, 19:48
Expedida/certificada
08/05/2025, 18:17
Expedida/certificada
08/05/2025, 18:17
Remessa (outros motivos)
08/05/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
28/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/04/2025, 16:34
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 15:44
Petição
31/03/2025, 15:04
Confirmada
31/03/2025, 15:03
Petição
30/03/2025, 15:53
Expedida/certificada
28/03/2025, 15:58
Retificação de movimento
28/03/2025, 15:56
Petição
28/03/2025, 14:32
Confirmada
21/03/2025, 23:59
Petição
16/03/2025, 16:38
Confirmada
16/03/2025, 16:38
Petição
14/03/2025, 15:19
Confirmada
14/03/2025, 15:18
Expedida/certificada
11/03/2025, 17:14
Expedida/certificada
11/03/2025, 17:14
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 14:25
Sentença confirmada
10/03/2025, 15:08
Petição
05/03/2025, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
25/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/02/2025, 16:16
Retirada
28/11/2024, 11:07
Petição
28/11/2024, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
18/11/2024, 00:00
Expedida/Certificada
14/11/2024, 16:04
Conclusão (para julgamento)
15/10/2024, 09:11
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 21:08
Sem descrição
14/10/2024, 21:03
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 16:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2024, 16:24
Petição
28/03/2024, 16:01
Recurso Especial repetitivo
16/02/2024, 18:12
Recebimento
07/02/2024, 19:01
Ato ordinatório
26/07/2023, 14:15
Remessa (em grau de recurso)
26/07/2023, 13:37
Petição
20/07/2023, 17:34
Confirmada
20/07/2023, 17:34
Petição
18/07/2023, 15:17
Petição
14/07/2023, 09:57
Expedida/certificada
13/07/2023, 12:49
Remessa (outros motivos)
13/07/2023, 01:08
Petição
26/06/2023, 15:32
Petição
22/06/2023, 17:30
Confirmada
22/06/2023, 17:29
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 17:17
Petição
22/06/2023, 16:55
Expedida/certificada
21/06/2023, 15:23
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 15:39
Outras Decisões
20/06/2023, 14:56
Sem descrição
20/06/2023, 14:56
Conclusão (para decisão)
19/06/2023, 17:57
Petição
17/06/2023, 22:30
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:07
Petição
14/06/2023, 17:39
Confirmada
14/06/2023, 17:38
Expedida/certificada
12/06/2023, 13:02
Ato ordinatório
12/06/2023, 13:02
Petição
12/06/2023, 11:08
Confirmada
11/06/2023, 23:59
Confirmada
09/06/2023, 23:59
Petição
05/06/2023, 14:54
Confirmada
05/06/2023, 14:54
Expedida/certificada
01/06/2023, 13:22
Expedida/certificada
01/06/2023, 13:22
Petição
01/06/2023, 09:11
Petição
31/05/2023, 15:15
Confirmada
31/05/2023, 15:15
Expedida/certificada
30/05/2023, 14:10
Expedida/certificada
30/05/2023, 14:10
Expedida/certificada
30/05/2023, 14:10
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 16:59
Outras Decisões
26/05/2023, 16:34
Sem descrição
26/05/2023, 16:34
Conclusão (para decisão)
11/05/2023, 12:13
Petição
11/05/2023, 09:58
Confirmada
21/04/2023, 23:59
Petição
14/04/2023, 11:37
Confirmada
14/04/2023, 11:37
Petição
12/04/2023, 15:37
Confirmada
12/04/2023, 15:37
Expedida/certificada
11/04/2023, 14:33
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 15:37
Petição
06/04/2023, 10:57
Petição
06/04/2023, 10:53
Petição
23/03/2023, 10:04
Confirmada
19/03/2023, 23:59
Petição
17/03/2023, 15:29
Confirmada
17/03/2023, 15:29
Expedida/certificada
09/03/2023, 18:06
Expedida/certificada
09/03/2023, 18:06
Remessa (outros motivos)
09/03/2023, 15:39
Conclusão (para julgamento)
03/03/2023, 17:37
Remessa (outros motivos)
03/03/2023, 17:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2023, 17:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO REICHELT
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 149) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
17/02/2023, 00:00
Expedida/Certificada
16/02/2023, 14:58
Conclusão (para decisão)
31/01/2023, 12:54
Petição
30/01/2023, 15:21
Confirmada
29/01/2023, 23:59
Petição
25/01/2023, 10:44
Petição
20/01/2023, 15:21
Confirmada
20/01/2023, 15:21
Expedida/certificada
19/01/2023, 10:47
Expedida/certificada
19/01/2023, 10:47
Petição
18/01/2023, 11:28
Petição
16/01/2023, 10:52
Documento (Certidão)
19/12/2022, 18:08
Confirmada
16/12/2022, 23:59
Petição
06/12/2022, 22:51
Expedida/certificada
06/12/2022, 16:26
Remessa (outros motivos)
06/12/2022, 15:19
Sentença confirmada
01/12/2022, 19:28
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
18/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
17/11/2022, 15:58
Conclusão (para julgamento)
11/11/2022, 16:11
Documento (Outros documentos)
27/10/2022, 14:55
Sobrestado
26/10/2022, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI