Mandado de Segurança Cível 5006049-97.2022.4.04.7001 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5006049-97.2022.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2266552/PR (2023/0263507-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: V L MUNHOZ & CIA LTDA ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412 PATRÍCIA DANTAS CUENCA - PR075610 VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761 CIRO ROCHA - PR069011 ANDRÉ MORELLI RIELLA - PR118111 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2266552/PR (2023/0263507-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: V L MUNHOZ & CIA LTDA ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412 PATRÍCIA DANTAS CUENCA - PR075610 VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761 CIRO ROCHA - PR069011 ANDRÉ MORELLI RIELLA - PR118111 DECISÃO Decisão da Presidência desta Corte determinando a devolução dos autos à origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.182/STJ (fls. 2.784/2.789). Devolução dos autos pelo Tribunal de origem, após juízo positivo de retratação (fls. 2.834/2.837). Distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/RS (originário: processo nº 50060499720224047001/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 02/03/2026 - Decisão interlocutória Evento 177 - 02/03/2026 - Recurso Especial Admitido Evento 176 - 02/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): ANDRE MORELLI RIELLA (OAB PR118111) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 149) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V L MUNHOZ & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006049-97.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:50

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:50

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 13:34

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(40)

legal