Apelação / Remessa Necessária 5022738-41.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva

18/07/2023, 19:06

Trânsito em julgado

18/07/2023, 19:06

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:14

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 22:29

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:56

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:03

Sentença confirmada em parte

17/05/2023, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(70)

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:20

Baixa Definitiva

18/07/2023, 19:06

Trânsito em julgado

18/07/2023, 19:06

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:14

Documentos

•28/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 22:29

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:56

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:36

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:03

Sentença confirmada em parte

17/05/2023, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO AITA CACILHAS APELADO: INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022738-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 446) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

28/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 16:57

Mero expediente

15/02/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:00

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:06

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 15:03

Confirmada

05/12/2022, 14:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:25

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 11:03

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:18

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:45

Confirmada

28/10/2022, 16:45

Expedida/certificada

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada

27/10/2022, 17:58

Expedida/certificada

27/10/2022, 17:57

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2022, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022738-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 500) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

17/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 13:55

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:01

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2022, 15:03

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 21:36

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 21:40

Confirmada

24/06/2022, 21:39

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:56

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:56

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 18:11

Sentença confirmada

22/06/2022, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: INCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSBEVE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022738-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 393) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

10/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:55

Confirmada

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada

09/03/2022, 16:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 16:47

Distribuição (sorteio)

04/03/2022, 16:16

80

•17/10/2022, 00:00

•10/06/2022, 00:00