Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003445-39.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

DIGIMETRO DIGITALIZACOES E METROLOGIA LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA TRIANOSKI DA SILVA

OAB/PR 070972·CPF·Representa: Autor

JESSICA TRIANOSKI DA SILVA

OAB/PR 070972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 13:06

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:01

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 18:25

Mero expediente

10/05/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:40

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:31

Paga

28/04/2023, 11:07

Por decisão judicial

15/03/2023, 11:08

Enviada ao Tribunal

15/03/2023, 09:46

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:34

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 13:06

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:01

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 18:25

Mero expediente

10/05/2023, 18:25

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:40

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:31

Paga

28/04/2023, 11:07

Por decisão judicial

15/03/2023, 11:08

Enviada ao Tribunal

15/03/2023, 09:46

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:34

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 19:58

Confirmada

28/02/2023, 19:58

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:15

Expedida/certificada

15/02/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:27

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:04

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 09:42

Mudança de Parte

11/01/2023, 09:41

Mudança de Classe Processual

11/01/2023, 09:41

Mudança de Classe Processual

11/01/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 20:27

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:06

Expedida/certificada

06/12/2022, 13:41

Expedida/certificada

06/12/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:56

Recebimento

02/12/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DIGIMETRO DIGITALIZACOES E METROLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JESSICA TRIANOSKI DA SILVA (OAB PR070972) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5003445-39.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

17/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2022, 11:18

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:02

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:12

Confirmada

05/08/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:33

Expedida/certificada

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada

03/08/2022, 13:44

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:21

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:26

Confirmada

18/07/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:59

Confirmada

15/07/2022, 14:59

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:50

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:50

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:50

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/07/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 15:16

Documento (Certidão)

14/07/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 18:27

Confirmada

12/07/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:11

Confirmada

06/07/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:11

Expedida/certificada

06/07/2022, 14:06

Segurança

06/07/2022, 14:06

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 18:32

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:34

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 09:44

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 09:01

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 17:49

Mudança de Parte

14/03/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:58

Remessa (outros motivos)

12/03/2022, 21:10

Expedida/certificada

12/03/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2022, 16:18

Remessa (outros motivos)

12/03/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 15:58

Distribuição (sorteio)

12/03/2022, 15:36