Apelação Cível 5001752-74.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUCIELE BUGUISKI

CPF

Autor

ODAIR CESAR EUZEBIO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIOBERTO KLEIN ALVES

OAB/SC 022619·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR

OAB/SC 028843·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/03/2024, 16:43

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001752742022404999920231121171502

21/11/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/11/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 07:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2023, 02:34

Recurso Especial Admitido

20/10/2023, 02:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/03/2024, 16:43

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001752742022404999920231121171502

21/11/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2023, 02:19

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/11/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 07:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2023, 02:34

Recurso Especial Admitido

20/10/2023, 02:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

09/08/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/07/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

07/07/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

06/07/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/07/2023 13:08:35)

06/07/2023, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Período da sessão: <b>28/06/2023 00:00 a 05/07/2023 16:00</b>

19/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 659

16/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB91 -> GAB93

15/06/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/06/2023, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 13/06/2023 16:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 23

24/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 15:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB93 -> GAB91

17/05/2023, 21:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/05/2023, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 752

26/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB93

03/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

10/02/2023, 10:35

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 847

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/02/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LUCIELE BUGUISKI ADVOGADO: Arioberto Klein Alves APELANTE: LUCIELE BUGUISKI ADVOGADO: Juscelino Schwartzhaupt Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: ODAIR CESAR EUZEBIO ADVOGADO: Odair Cesar Euzebio ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001752-74.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 03006557620198240069/SC) RELATOR: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

14/02/2022, 15:36

Alterado o assunto processual - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

14/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIELE BUGUISKI. Justiça gratuita: Deferida. - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

14/02/2022, 15:32

Juntada - LUCIELE BUGUISKI - Guia 3001846 - R$ 583,58 - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

14/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: ANDRESSA SANTOS MICHEL - PROCURADOR

13/02/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: ANDRESSA SANTOS MICHEL - PROCURADOR

13/02/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MAIRA MEZZARI FRASSETTO - CHEFE DE CARTÓRIO

11/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: MAIRA MEZZARI FRASSETTO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/02/2022, 19:26

Juntada de certidão - Movimentado por: MAIRA MEZZARI FRASSETTO - CHEFE DE CARTÓRIO

11/02/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: ARIOBERTO KLEIN ALVES - ADVOGADO

09/02/2022, 19:00

Juntada - LUCIELE BUGUISKI - Guia 3001846 - R$ 583,58 - Movimentado por: ARIOBERTO KLEIN ALVES - ADVOGADO

09/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 91. Guia: 3001846 Situação: Em aberto. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/02/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: LARISSA TAIS LEITE SILVA - PROCURADOR

15/12/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: LARISSA TAIS LEITE SILVA - PROCURADOR

15/12/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: STEFAN MORENO SCHOENAWA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCIELE BUGUISKI (AUTOR)

09/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: STEFAN MORENO SCHOENAWA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/12/2021, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Movimentado por: STEFAN MORENO SCHOENAWA - MAGISTRADO - Responsável: STEFAN MORENO SCHOENAWA

09/12/2021, 15:33

Juntada de certidão - Movimentado por: MAIRA MEZZARI FRASSETTO - CHEFE DE CARTÓRIO

06/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento - Movimentado por: VICTORIA BAUER ROCHA LOURENCO - ESTAGIÁRIO - Responsável: STEFAN MORENO SCHOENAWA

06/12/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: ARIOBERTO KLEIN ALVES - ADVOGADO

06/12/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

18/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

18/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: STEFAN MORENO SCHOENAWA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCIELE BUGUISKI (AUTOR)

17/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: STEFAN MORENO SCHOENAWA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/11/2021, 16:58

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: STEFAN MORENO SCHOENAWA - MAGISTRADO - Responsável: STEFAN MORENO SCHOENAWA

17/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento - Movimentado por: LARA BETANIA BRAGATTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: STEFAN MORENO SCHOENAWA

17/11/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para despacho - 17/11/2021 13:28:26) - Movimentado por: LARA BETANIA BRAGATTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

17/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: ARIOBERTO KLEIN ALVES - ADVOGADO

17/11/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

21/10/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

21/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

14/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCIELE BUGUISKI (AUTOR)

14/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Movimentado por: ODAIR CESAR EUZEBIO - PERITO

12/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Movimentado por: ODAIR CESAR EUZEBIO - PERITO

12/10/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/10/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: ARIOBERTO KLEIN ALVES - ADVOGADO

29/09/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/09/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

24/09/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO - Movimentado por: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERRAZ - SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS

16/09/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

16/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

16/09/2021, 15:48

Expedição de mandado - Prioridade - SMOCEMAN - Movimentado por: MAIRA MEZZARI FRASSETTO - CHEFE DE CARTÓRIO

15/09/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ADRIANO DE MATOS MELO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

15/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Movimentado por: ADRIANO DE MATOS MELO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCIELE BUGUISKI (AUTOR)

15/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Movimentado por: ADRIANO DE MATOS MELO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Movimentado por: ODAIR CESAR EUZEBIO - PERITO

30/08/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Movimentado por: ADRIANO DE MATOS MELO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: ODAIR CESAR EUZEBIO (PERITO)

27/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: ADRIANO DE MATOS MELO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: ODAIR CESAR EUZEBIO (PERITO)

27/08/2021, 18:51

Decisão interlocutória - Movimentado por: STEFAN MORENO SCHOENAWA - MAGISTRADO - Responsável: STEFAN MORENO SCHOENAWA

27/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: STEFAN MORENO SCHOENAWA

27/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ODAIR CESAR EUZEBIO - PERITO

27/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ODAIR CESAR EUZEBIO - PERITO

27/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ODAIR CESAR EUZEBIO (PERITO)

26/08/2021, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ODAIR CESAR EUZEBIO - EXCLUÍDA - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

26/08/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - - Movimentado por: CAROLINE DA SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ODAIR CESAR EUZEBIO (INTERESSADO)

14/06/2021, 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/10/2020, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta - Movimentado por: MAIRA MEZZARI FRASSETTO - CHEFE DE CARTÓRIO

09/09/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ADRIANO DE MATOS MELO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

08/09/2020, 18:27

Juntada de certidão - Movimentado por: ADRIANO DE MATOS MELO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

08/09/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

13/04/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

13/04/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/04/2020, 03:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/04/2020, 03:32

Juntada - CERTIFICO, por determinação do Juiz de Direito Titular desta unidade, que os presentes autos foram recebidos da 1ª Vara da Comarca de Sombrio em cumprimento à Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2020, que entrou em vigor em 26 de fevereiro de 2020 e que dispõem sobre a alteração de competências das Varas da Comarca de Sombrio/SC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/03/2020, 18:50

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/03/2020, 21:12

Ato ordinatório - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/02/2020, 11:30

Remessa - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/02/2020, 11:30

Juntada - Certidão Automática de Juntada do AR - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/12/2019, 11:21

Juntada - Juntada de AR : AR761744545TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Odair Cezar Euzébio - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/12/2019, 11:21

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/12/2019, 11:21

Expedição de documento - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/12/2019, 10:47

Juntada - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/12/2019, 10:42

Juntada - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/12/2019, 04:24

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/11/2019, 18:35

Publicação - Relação :0837/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/11/2019, 10:43

Juntada - Relação: 0837/2019 Teor do ato: 1- O processo encontra-se ordenado e regular. Eventuais preliminares são questões de mérito que não importam, nesse momento, a extinção do feito. 2- Defiro a realização da prova pericial na área de medicina, e nomeio perito o psiquiatra Dr. Odair Cesar Euzebio, CRM/SC 5003, fixando prazo de 20 dias para entrega do laudo, a contar da realização do exame. 3- Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, fixo honorários no valor de R$ R$ 370,00 (Res. CM-TJSC 5/2019, item 3 do Anexo único e Res. CJF-RES-2014/0035/2014, tabela V, art. 28, parágrafo único). 4- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465 do CPC). Advogados(s): Arioberto Klein Alves (OAB 53860/RS), Juscelino Schwartzhaupt Junior (OAB 28843/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/11/2019, 14:07

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/11/2019, 17:55

Recebimento - 1- O processo encontra-se ordenado e regular. Eventuais preliminares são questões de mérito que não importam, nesse momento, a extinção do feito. 2- Defiro a realização da prova pericial na área de medicina, e nomeio perito o psiquiatra Dr. Odair Cesar Euzebio, CRM/SC 5003, fixando prazo de 20 dias para entrega do laudo, a contar da realização do exame. 3- Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, fixo honorários no valor de R$ R$ 370,00 (Res. CM-TJSC 5/2019, item 3 do Anexo único e Res. CJF-RES-2014/0035/2014, tabela V, art. 28, parágrafo único). 4- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465 do CPC). - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/11/2019, 17:54

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/06/2019, 09:16

Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10007177-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/06/2019 14:58 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/06/2019, 15:22

Publicação - Relação :0340/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/05/2019, 09:53

Juntada - Relação: 0340/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Arioberto Klein Alves (OAB 53860/RS), Juscelino Schwartzhaupt Junior (OAB 28843/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/05/2019, 16:13

Ato ordinatório - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/05/2019, 13:27

Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10006431-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2019 18:32 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/05/2019, 19:24

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/05/2019, 13:20

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2019, 16:40

Expedição de documento - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2019, 15:01

Ato ordinatório - 3- Cite-se, observada a regra do art. 183 do CPC. Com a manifestação, a parte ré deverá apresentar a documentação relativa ao objeto controvertido. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2019, 15:00

Publicação - Relação :0174/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/03/2019, 08:53

Juntada - Relação: 0174/2019 Teor do ato: 1- Defiro a gratuidade da justiça.2- Diante da improvável autocomposição do litígio, dispenso a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando, entretanto que a transação direta entre as partes e seus procuradores é cabível a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente.3- Cite-se, observada a regra do art. 183 do CPC. Com a manifestação, a parte ré deverá apresentar a documentação relativa ao objeto controvertido Advogados(s): Arioberto Klein Alves (OAB 22619/SC), Juscelino Schwartzhaupt Junior (OAB 28843/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/03/2019, 18:04

Outras Decisões - 1- Defiro a gratuidade da justiça.2- Diante da improvável autocomposição do litígio, dispenso a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando, entretanto que a transação direta entre as partes e seus procuradores é cabível a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente.3- Cite-se, observada a regra do art. 183 do CPC. Com a manifestação, a parte ré deverá apresentar a documentação relativa ao objeto controvertido - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/03/2019, 14:47

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/03/2019, 16:36

Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10002711-1 Tipo da Petição: Informações Data: 15/03/2019 11:35 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/03/2019, 11:36

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/03/2019, 09:55

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 10:35

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 19:26

OUTROS

•09/12/2021, 15:33

OUTROS

•17/11/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 13:27

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2023, 02:19

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 10:35

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 19:26

OUTROS

•09/12/2021, 15:33

OUTROS

•17/11/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 13:27

DECISÃO

•23/05/2019, 19:24

DECISÃO

•23/05/2019, 19:24

DECISÃO

•23/05/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 15:00

OFÍCIO

•18/03/2019, 14:47

DECISÃO

•15/03/2019, 11:36

DECISÃO

•15/03/2019, 09:55

DECISÃO

•15/03/2019, 09:55

DECISÃO

•15/03/2019, 09:55