Apelação Cível 5001766-58.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CIRCULO S A

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA

OAB/SC 025622·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SC 051548·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA

OAB/SC 025665·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA

OAB/SC 025622·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SC 051548·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA

OAB/SC 025665·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/01/2023, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

09/01/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/12/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2022, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 850

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

21/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/10/2022, 18:55

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/01/2023, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

09/01/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:59

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legal

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22/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/12/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2022, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 850

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

21/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/10/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 21:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/10/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 782

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

12/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/09/2022, 15:26

Determinada a intimação

08/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/09/2022, 17:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/02/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CÍRCULO S A ADVOGADO: Marcelo Paulo Fortes De Cerqueira APELANTE: CÍRCULO S A ADVOGADO: Felipe José Da Silveira APELANTE: CÍRCULO S A ADVOGADO: Daniel Monteiro Peixoto APELANTE: CÍRCULO S A ADVOGADO: Paloma De Oliveira Rocha APELANTE: CÍRCULO S A ADVOGADO: Pedro Da Silva APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001766-58.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00001429619948240025/SC) RELATOR: RÔMULO PIZZOLATTI

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CRISTIANE BERNADETE DE SOUZA - CHEFE DE CARTÓRIO

14/02/2022, 15:52

Juntada de Petição - Movimentado por: FELIPE JOSE DA SILVEIRA - ADVOGADO

04/08/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: ALFEU GOMES DOS SANTOS - PROCURADOR

11/12/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: MARCIA REGINA SIMEONI SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

25/11/2020, 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA - Movimentado por: MARCIA REGINA SIMEONI SILVA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

25/11/2020, 17:13

Juntada de Petição - Movimentado por: FELIPE JOSE DA SILVEIRA - ADVOGADO

25/09/2020, 11:19

Juntada de Petição - Movimentado por: HILDA TURNES PINHEIRO - PROCURADOR

23/09/2020, 09:30

Juntada de Petição - Movimentado por: HILDA TURNES PINHEIRO - PROCURADOR

23/09/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: HILDA TURNES PINHEIRO - PROCURADOR

23/09/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: HILDA TURNES PINHEIRO - PROCURADOR

23/09/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: HILDA TURNES PINHEIRO - PROCURADOR

23/09/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: HILDA TURNES PINHEIRO - PROCURADOR

23/09/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ANTONIO COLZANI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

22/09/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: ANTONIO COLZANI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE)

22/09/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Movimentado por: ANTONIO COLZANI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE)

22/09/2020, 18:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/09/2020, 18:51

Publicação - Relação :0494/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2670 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/09/2017, 12:39

Juntada - Relação: 0494/2017 Teor do ato: Fica intimado o Agravado para contrarrazoar, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Eleandro Angelo Biondo (OAB 110438/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/09/2017, 18:03

Ato ordinatório - Fica intimado o Agravado para contrarrazoar, no prazo de 30 (trinta) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2017, 18:17

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2017, 17:57

Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2017, 17:37

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2017, 17:32

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/03/2016, 15:53

Remessa - 2ª Vara - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/11/2015, 14:57

Ato ordinatório - 2ª Vara - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/11/2015, 14:57

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/06/2015, 16:03

Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 345/352, em ambos os efeitos (art. 520, caput, CPC). Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens de estilo. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/06/2015, 17:47

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/03/2015, 15:02

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/07/2014, 10:10

Juntada - Certifico que o Recurso de Apelação de fls.345/353 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/05/2014 e término em 27/05/2014 tendo sido protocolado(a) em 22/05/2014. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/07/2014, 10:08

Petição - protocolo 2186 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/07/2014, 10:06

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/06/2014, 17:15

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/06/2014, 15:08

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/06/2014, 15:07

Desapensamento - Desapensado o processo 025.94.000141-6 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/06/2014, 15:06

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/06/2014, 15:06

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/06/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/06/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/05/2014, 13:57

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/05/2014, 13:53

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2014, 17:17

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2014, 17:17

Juntada - Relação :0060/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1868 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2014, 15:42

Expedição de documento - Relação: 0060/2014 Teor do ato: 3. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego seguimento. Intimem-se. Advogados(s): Felipe José da Silveira (OAB 025.622/SC), Volnei Schmitt (OAB 010.576/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/05/2014, 16:22

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2014, 16:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 3. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego seguimento. Intimem-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/04/2014, 14:38

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/02/2014, 14:18

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/02/2014, 13:44

Juntada - Certifico que o (a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls.326/340 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 24/01/2014 e término em 29/01/2014, tendo sido protocolado(a) em 28/01/2014. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/02/2014, 14:16

Petição - protocolo 14963 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/02/2014, 14:15

Apensamento - Entranhado o processo 025.94.000142-4/001 - Embargos de Declaração - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2014, 14:18

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/01/2014, 18:14

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/01/2014, 13:47

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/01/2014, 13:46

Juntada - Relação :0002/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 1796 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/01/2014, 13:45

Expedição de documento - Relação: 0002/2014 Teor do ato: II Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. III - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. IV Eventuais custas finais, pela parte executada. V Transitada em julgado, arquive-se, não sem antes promovidas as baixas e anotações de estilo, levantadas eventuais constrições, bem como pagas as custas finais. VI Autorizo o eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias. P. R. I. Advogados(s): Raquel Cristina Ribeiro Novais (OAB 076.649/SP), Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB 173.362/SP), Daniella Zagari Gonçalves (OAB 116.343/SP), Volnei Schmitt (OAB 010.576/SC), Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB 144.994/SP) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/01/2014, 15:42

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/01/2014, 13:07

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/01/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/12/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/12/2013, 13:24

Julgamento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/12/2013, 14:37

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/12/2013, 14:19

Procedência - II Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. III - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. IV Eventuais custas finais, pela parte executada. V Transitada em julgado, arquive-se, não sem antes promovidas as baixas e anotações de estilo, levantadas eventuais constrições, bem como pagas as custas finais. VI Autorizo o eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias. P. R. I. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/12/2013, 12:34

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/12/2013, 13:52

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/12/2013, 12:22

Juntada de Petição - PROTOCOLO Nº011559 DE 29/11/2013 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/12/2013, 16:08

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/11/2013, 18:03

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/09/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/09/2013, 12:40

Juntada de Petição - 006956 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/08/2013, 13:34

Juntada de Petição - 005100 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/08/2013, 15:16

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/02/2013, 17:19

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/02/2013, 12:52

Proferido despacho de mero expediente - Trata-se de pedido de cancelamento de hasta pública formulado pelo devedor, ao argumento de que: (a) o bem penhorado (uma máquina) faz parte de sua atividade; (b) há expressiva quantia (mais de 4 milhões de reais) já penhorada em outra demanda; e (c) há decisão judicial, proferida pelo TRF da 4ª Região determinando que a constrição se limite aos bens que não afetem a atividade da empresa. Os argumentos são convincentes, estando o últimos deles inclusive comprovado documentalmente. Por tal razão, determino o cancelamento da hasta pública do bem penhorado. Comunique-se o Sr. Leiloeiro. Concedo ao credor o prazo de 10 dias para, caso queira, indicar outro bem penhorável. Intimem-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/02/2013, 14:37

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/02/2013, 13:55

Juntada de Petição - 3102 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/02/2013, 13:54

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/01/2013, 12:47

Proferido despacho de mero expediente - I - Defiro conforme requerido às fls. 282. II - Proceda-se ao arquivamento definitivo, com baixa na estatística, dos autos n. 025.94.000141-6. III - Remetam-se os autos n. 025.94.000142-4 a um dos Leiloeiros devidamente inscritos junto a 3.ª Vara desta Comarca, a fim de que promovam os atos pertinentes de alienação do bem constrito às fls. 27, com observância dos mandamentos do CPC. Cumpra-se e intimem-se. Junte-se cópia deste despacho nos apensos. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/01/2013, 15:38

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/01/2013, 16:37

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/01/2013, 12:48

Juntada de Petição - Protocolo nº 003881 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/06/2012, 14:51

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/06/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/04/2012, 13:21

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/04/2012, 13:21

Juntada - Certifico que juntei nos presentes autos cópia da Decisão proferida nos autos em apenso de nº. 025.94.000141-6, conforme fls. 275/279 dos presentes autos. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/10/2011, 15:51

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/10/2011, 17:00

Juntada - Movimentação lançada equivodada. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2011, 17:07

Remessa - Tribunal Regional Federal da 4ª Região. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/10/2009, 16:11

Expedição de documento - Encaminhando Processo ao Tribunal - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/10/2009, 15:45

Juntada - Certifico que nesta data ao compulsar os autos de embargos a execução n.025.94000141-6 foi cumprido o desapensamento dos embargos da Execução Fiscal n. 025.99.003142-3, conforme determinado no despacho de fls.83. Entretanto, ao analisar o processo ficou constatado o que segue : 1) a Execução Fiscal lá apensada não era a mesma em que foram opostos os embargos a Execução. Isto é, os Embargos a Execução 025.94.000141-6 foram opostos a execução 025.94.000142-4 e não aos autos 025.99.003142-4. 2) Quando foi proferida a sentença nos Embargos a Execução em 31 de outubro de 2007, funcionário do cartório ao cartório por interpretação equivocada da sentença desapensou os embargos da Execução 025.94.000142-4, juntando cópia da sentença. 3) Ocorre que a sentença não tinha transitado em julgado e foi interposto recurso de apelação. 4) Outro equívoco foi que os embargos foram equivocadamente apensados a Execução Fiscal n.025.99.003142-4. 5) Nesta data constatado o equívoco o feito foi regularizado com o apensamento dos Embargos 025.94.000141-6 a Execução n. 025.94.000142-4 para o devido seguimento com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Federal da 4ª Região. 6) Os autos 025.99.003142-4 tem despacho determinando vista dos autos a Exequente. Foram juntadas cópia da presente certidão nos autos 025.94.000141-6; 025.94.000142-4 e 025.99.003142-4. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/10/2009, 19:01

Apensamento - Apensado o processo 025.94.000141-6 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/10/2009, 18:46

Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/08/2009, 16:01

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/07/2009, 17:38

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/07/2009, 17:35

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/09/2008, 18:03

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/09/2008, 17:50

Desapensamento - Desapensado o processo 025.94.000141-6 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/11/2007, 18:10

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/11/2007, 15:40

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/07/2007, 10:18

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/07/2007, 16:03

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/06/2007, 16:37

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2007, 15:29

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/05/2007, 15:29

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/03/2007, 19:16

Proferido despacho de mero expediente - Intime-se a parte Credora, na pessoa do seu procurador judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 255/256, requerendo o que entender de direito, sob as penas da lei. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/03/2007, 13:37

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/03/2007, 10:32

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/03/2007, 18:12

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/03/2007, 18:10

Juntada de Petição - 011583/DE 17/11/2004 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/10/2006, 15:51

Juntada de Petição - 022977 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/09/2006, 18:46

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/09/2006, 16:47

Redistribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/05/2004, 16:19

Redistribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/05/2004, 16:19

Juntada de Petição - Requer prosseguimento do feito. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/02/2003, 17:20

Redistribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2002, 09:46

Redistribuição - Instalação da 2ª Vara - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2002, 09:46

Expedição de documento - Relação :0037/2001 Data de Publicação: 30/10/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.818 Página: 64/67 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/10/2001, 16:19

Expedição de documento - Relação: 0037/2001 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/10/2001, 13:49

Expedição de documento - Sobre a petição e documentos de fls 238/245 (sintese: extinção do crédito tributário e exetinção da execução), diga o autor no prazo legal. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/10/2001, 13:32

Proferido despacho de mero expediente - Junte-se aos autos as petições protocoladas sob. n. 034839, 034840 e 044033, nesta ordem. 2. Após, dê-se ciência ao credor de seu conteúdo, para eventual manifestação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/02/2001, 17:12

Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/04/2000, 09:25

Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/04/2000, 11:40

Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/02/2000, 14:29

Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/02/2000, 15:08

Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/11/1999, 10:58

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/10/1999, 15:19

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/05/1999, 14:24

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/07/1998, 16:01

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/05/1998, 17:52

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/11/1993, 17:49

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 18:17