Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013674-92.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JARBAS VIDOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FERNANDES AMBROSIO

OAB/SC 041881·CPF·Representa: Autor

PAULA FERNANDES AMBROSIO

OAB/SC 041881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:26

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:53

Expedida/certificada

18/03/2025, 09:53

Expedida/certificada

18/03/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:12

Confirmada

06/02/2025, 14:12

Confirmada

05/02/2025, 15:07

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:52

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:26

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:53

Documentos

•17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 09:53

Expedida/certificada

18/03/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:12

Confirmada

06/02/2025, 14:12

Confirmada

05/02/2025, 15:07

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:52

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:52

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:52

Reativação

04/02/2025, 14:17

Baixa Definitiva

15/10/2024, 14:28

Trânsito em julgado

15/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:56

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:31

Expedida/certificada

12/09/2024, 18:46

Expedida/certificada

12/09/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 17:16

Reativação

12/09/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:56

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:50

Confirmada

05/07/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:23

Expedida/certificada

04/07/2024, 10:49

Documento (Certidão)

04/07/2024, 10:48

Outras Decisões

29/05/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 08:01

Reativação

29/05/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 11:19

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:05

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:16

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:35

Expedida/certificada

06/03/2024, 13:58

Outras Decisões

01/02/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:24

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 08:50

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:25

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:28

Confirmada

17/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:11

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:11

Mudança de Classe Processual

15/08/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:23

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:01

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:29

Expedida/certificada

06/07/2023, 13:15

Expedida/certificada

06/07/2023, 13:15

Mero expediente

06/07/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 17:35

Recebimento

04/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JARBAS VIDOTTO (AUTOR) ADVOGADO: PAULA FERNANDES AMBROSIO (OAB SC041881) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013674-92.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 639) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:45

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:30

Confirmada

06/07/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:31

Expedida/certificada

05/07/2022, 08:38

Expedida/certificada

05/07/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:25

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:42

Expedida/certificada

29/06/2022, 18:05

Procedência

29/06/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 18:03

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:12

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:08

Expedida/certificada

31/03/2022, 16:01

Ato ordinatório

31/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:07

Decurso de Prazo

31/03/2022, 01:01

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/Certificada

15/02/2022, 16:38

Mero expediente

15/02/2022, 15:17

Comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:30

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 18:47

Comunicação eletrônica

07/02/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada

03/02/2022, 13:31

Mudança de Parte

03/02/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 09:38

Confirmada

03/02/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:59

Expedida/certificada

02/02/2022, 13:45

Outras Decisões

01/02/2022, 21:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:01

Comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:53

Confirmada

09/11/2021, 09:13

Expedida/certificada

08/11/2021, 11:05

Mudança de Assunto Processual

08/11/2021, 11:05

Incompetência

05/11/2021, 15:58

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 18:12

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

15/10/2021, 15:42