Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018414-31.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ASSOCIACAO HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI

Autor

HOSPITAL CARDIOLÓGICO COSTANTINI

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BAZZANEZE

OAB/PR 57033·CPF·Representa: Autor

RICARDO BAZZANEZE

OAB/PR 057033·CPF·Representa: Autor

RICARDO BAZZANEZE

OAB/PR 057033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:58

Paga

27/03/2026, 14:50

Por decisão judicial

18/02/2026, 15:51

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:06

Documento (Certidão)

15/12/2025, 11:20

Publicação

11/12/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018414-31.2018.4.04.7000/PR RELATOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE: ASSOCIACAO HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI ADVOGADO(A): RICARDO BAZZANEZE (OAB PR057033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 09/12/2025 - RESPOSTA Evento 295 - 21/11/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:16

Expedida/certificada

09/12/2025, 14:50

Petição

09/12/2025, 13:19

Petição

05/12/2025, 02:11

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:45

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(282)

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:58

Paga

27/03/2026, 14:50

Por decisão judicial

18/02/2026, 15:51

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:06

Documento (Certidão)

15/12/2025, 11:20

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicação

11/12/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018414-31.2018.4.04.7000/PR RELATOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE: ASSOCIACAO HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI ADVOGADO(A): RICARDO BAZZANEZE (OAB PR057033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 09/12/2025 - RESPOSTA Evento 295 - 21/11/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:16

Expedida/certificada

09/12/2025, 14:50

Petição

09/12/2025, 13:19

Petição

05/12/2025, 02:11

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:45

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:16

Julgamento em Diligência

21/11/2025, 16:16

Petição

24/10/2025, 12:09

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 18:22

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:08

Publicação

24/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018414-31.2018.4.04.7000/PR RELATOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE: ASSOCIACAO HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI ADVOGADO(A): RICARDO BAZZANEZE (OAB PR057033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 287 - 19/09/2025 - RESPOSTA

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:15

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:47

Petição

19/09/2025, 15:30

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:20

Documento (Certidão)

25/08/2025, 17:20

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:19

Petição

22/08/2025, 14:04

Publicação

06/08/2025, 02:34

Petição

06/08/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018414-31.2018.4.04.7000/PR RELATOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE: ASSOCIACAO HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI ADVOGADO(A): RICARDO BAZZANEZE (OAB PR057033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 276 - 04/08/2025 - RESPOSTA Evento 273 - 15/07/2025 - Determinada a intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:30

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:07

Petição

04/08/2025, 10:57

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:52

Mero expediente

15/07/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:47

Petição

09/07/2025, 16:58

Petição

09/07/2025, 16:51

Petição

09/07/2025, 16:50

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:37

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:33

Publicação

18/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018414-31.2018.4.04.7000/PR RELATOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE: ASSOCIACAO HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI ADVOGADO(A): RICARDO BAZZANEZE (OAB PR057033) EXEQUENTE: BAZZANEZE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO BAZZANEZE (OAB PR057033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 260 - 22/05/2025 - RESPOSTA

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:01

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:17

Petição

22/05/2025, 16:07

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:55

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

02/05/2025, 18:55

Petição

24/04/2025, 14:34

Petição

21/04/2025, 12:37

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:18

Petição

05/04/2025, 02:36

Expedida/certificada

04/04/2025, 17:06

Petição

03/04/2025, 11:02

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:14

Mero expediente

11/03/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 15:35

Petição

04/03/2025, 17:16

Petição

03/03/2025, 16:08

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:24

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:39

Petição

12/02/2025, 11:53

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:29

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:06

Mero expediente

09/01/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:58

Petição

07/01/2025, 09:43

Paga

26/12/2024, 11:29

Paga

26/12/2024, 11:29

Por decisão judicial

02/12/2024, 13:07

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 11:26

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 11:26

Enviada ao Tribunal

30/11/2024, 11:25

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:58

Petição

25/11/2024, 09:01

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Petição

18/11/2024, 17:20

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:42

Petição

01/11/2024, 11:09

Petição

31/10/2024, 18:50

Petição

29/10/2024, 07:41

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:39

Outras Decisões

25/10/2024, 12:39

Petição

03/09/2024, 14:20

Petição

03/09/2024, 14:12

Petição

02/09/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:04

Petição

26/03/2024, 19:16

Petição

14/02/2024, 17:47

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Petição

31/01/2024, 08:31

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:39

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 15:30

Mero expediente

18/01/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 20:11

Petição

29/08/2023, 16:22

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:58

Petição

07/08/2023, 17:53

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 19:00

Mero expediente

16/06/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

07/06/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:56

Petição

20/04/2023, 17:46

Petição

05/04/2023, 16:03

Petição

27/03/2023, 18:20

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:58

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:58

Ato ordinatório

23/02/2023, 17:57

Recebimento

23/02/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HOSPITAL CARDIOLÓGICO COSTANTINI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO BAZZANEZE (OAB PR057033) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018414-31.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 600) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

17/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2021, 20:26

Petição

28/03/2021, 12:22

Expedida/certificada

26/03/2021, 16:26

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:26

Petição

25/03/2021, 17:10

Decurso de Prazo

09/03/2021, 01:01

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:20

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2021, 16:07

Conclusão (para julgamento)

07/12/2020, 18:50

Mero expediente

07/12/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 19:01

Petição

01/12/2020, 14:14

Petição

30/11/2020, 17:56

Decurso de Prazo

24/11/2020, 01:01

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2020, 16:45

Petição

14/10/2020, 17:02

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Conclusão (para julgamento)

09/10/2020, 13:08

Petição

09/10/2020, 11:28

Expedida/certificada

06/10/2020, 14:23

Petição

01/10/2020, 14:02

Expedida/certificada

30/09/2020, 14:51

Petição

30/09/2020, 09:40

Expedida/certificada

29/09/2020, 13:06

Expedida/certificada

29/09/2020, 13:05

Mero expediente

28/09/2020, 19:42

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 13:39

Petição

22/09/2020, 14:59

Expedida/certificada

22/09/2020, 08:24

Mero expediente

22/09/2020, 08:24

Petição

17/09/2020, 16:32

Petição

17/09/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 18:16

Petição

15/09/2020, 10:19

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:01

Decurso de Prazo

04/09/2020, 01:01

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 12:54

Petição

14/07/2020, 10:08

Petição

14/07/2020, 07:17

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:52

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 17:17

Petição

04/06/2020, 14:21

Petição

03/06/2020, 18:28

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:12

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:17

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:56

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2020, 13:29

Petição

12/02/2020, 14:27

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:13

Confirmada

04/02/2020, 19:55

Confirmada

04/02/2020, 13:30

Expedida/certificada

04/02/2020, 12:45

Expedida/certificada

04/02/2020, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

04/02/2020, 09:42

Petição

29/01/2020, 10:27

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:03

Petição

23/01/2020, 10:54

Petição

17/01/2020, 15:50

Mero expediente

17/01/2020, 11:10

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 14:43

Petição

16/01/2020, 10:14

Confirmada

16/01/2020, 09:44

Expedida/certificada

15/01/2020, 19:04

Expedida/certificada

15/01/2020, 19:02

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2020, 10:42

Confirmada

22/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 18:21

Petição

25/11/2019, 15:34

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2019, 16:55

Expedida/certificada

08/11/2019, 15:13

Petição

01/11/2019, 10:44

Petição

23/10/2019, 11:37

Petição

01/10/2019, 11:44

Confirmada

30/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2019, 18:54

Petição

12/09/2019, 15:59

Expedida/certificada

03/09/2019, 14:22

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:22

Petição

03/09/2019, 13:38

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:11

Confirmada

24/05/2019, 23:59

Petição

21/05/2019, 14:54

Confirmada

21/05/2019, 14:45

Expedida/certificada

17/05/2019, 13:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2019, 13:33

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 16:53

Petição

16/05/2019, 16:25

Expedida/certificada

14/05/2019, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 17:34

Petição

10/05/2019, 17:20

Documento (Certidão)

06/05/2019, 22:25

Confirmada

02/05/2019, 23:59

Petição

25/04/2019, 09:11

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 11:21

Petição

23/04/2019, 10:43

Confirmada

22/04/2019, 14:17

Expedida/certificada

22/04/2019, 13:43

Expedida/certificada

22/04/2019, 13:43

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 13:42

Confirmada

22/04/2019, 11:10

Expedida/certificada

18/04/2019, 13:05

Mero expediente

17/04/2019, 23:40

Remessa (outros motivos)

17/04/2019, 18:33

Petição

17/04/2019, 17:10

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 17:25

Petição

16/04/2019, 17:22

Petição

02/04/2019, 15:08

Petição

28/03/2019, 14:40

Confirmada

21/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2019, 14:20

Petição

08/03/2019, 17:53

Petição

07/03/2019, 16:58

Confirmada

25/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2019, 14:01

Petição

15/02/2019, 09:06

Petição

20/01/2019, 23:37

Confirmada

12/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2018, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 14:41

Petição

04/10/2018, 13:05

Decurso de Prazo

02/10/2018, 01:03

Petição

28/09/2018, 19:04

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2018, 16:05

Petição

11/09/2018, 12:13

Confirmada

17/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2018, 18:04

Ato ordinatório

07/08/2018, 18:04

Petição

12/07/2018, 11:25

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:09

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:47

Decurso de Prazo

20/06/2018, 01:02

Confirmada

18/05/2018, 23:59

Petição

17/05/2018, 09:30

Confirmada

17/05/2018, 09:23

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 08:45

Expedida/Certificada

08/05/2018, 15:25

Expedida/certificada

08/05/2018, 15:19

Expedida/certificada

08/05/2018, 15:19

Petição

07/05/2018, 16:55

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 14:27

Distribuição (sorteio)

07/05/2018, 14:08

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

•17/10/2022, 00:00