Desapropriação 5024902-61.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 450.860,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CARIN MARIA BACHMANN BRANDT

CPF

Reu

ADALBERTO ANTONIO BRANDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

LEILA PISKE FRANKE

OAB/SC 026628·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RAFAEL PETERSEN METTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

01/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 12:20

Juntado(a)

05/05/2023, 18:48

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

01/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

01/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:40

31/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 12:20

Juntado(a)

05/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/05/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

05/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:35

Despacho

03/05/2023, 18:24

Juntado(a)

03/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntado(a) - 24/03/2023 13:35:16)

24/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:27

Despacho

20/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:27

Expedição de ofício

18/11/2022, 10:18

Despacho

16/11/2022, 16:35

Juntada de Petição

31/10/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:20

Juntado(a)

24/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:54

Despacho

29/09/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

03/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:35

Juntado(a)

01/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:28

Despacho

08/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:46

Juntada de Petição

23/06/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntado(a) - 06/06/2022 13:46:23)

06/06/2022, 14:15

Juntado(a)

06/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:57

Determinada a intimação

18/05/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 18:28

Juntada de Petição

17/05/2022, 17:55

Juntada de Petição

06/05/2022, 09:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:34

Expedição de ofício

26/04/2022, 16:53

Despacho

19/04/2022, 15:01

Juntado(a)

18/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02S)

01/04/2022, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2022

01/04/2022, 16:03

Homologada a Transação

01/04/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 16:02

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 01/04/2022 10:00. Refer. Evento 23

01/04/2022, 16:02

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:02

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:02

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2022, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 22:31

Juntada de Petição

15/03/2022, 15:20

Juntada de certidão

13/03/2022, 10:07

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 01/04/2022 10:00

13/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

08/03/2022, 15:20

Expedição de mandado - Prioridade - 25/03/2022 - SCBLUCEMAN

08/03/2022, 15:15

Despacho

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2022, 20:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

16/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: CARIN MARIA BACHMANN BRANDT EDITAL Nº 720008220215 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADAMASTOR NICOLAU TURNES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 50249026120214047205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): CARIN MARIA BACHMANN BRANDT Objeto: IMÓVEL: Matrícula 11.639 Área a desapropriar: 1.229,58 m² Área total: 2.742,75 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 08/02/2022. Eu, AIME LEYLANE KRUEGER ALVES, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024902-61.2021.4.04.7205/SC

16/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02S para SCBLUCEJUA)

14/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

14/02/2022, 15:43

Expedição de Edital

14/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:01

Juntado(a)

07/02/2022, 18:59

Determinada a intimação

04/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 14:18

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 10:33

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/04/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 10:41