Desapropriação 5024894-84.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 526.390,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

SEGALAS ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

THEISS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELISABETHA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SC 032282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0411/635/1694-8

08/05/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

07/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

29/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 18:05

Despacho

22/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 385

14/04/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

13/04/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

13/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

13/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

13/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

13/04/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

13/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 385

13/04/2026, 02:09

Todas as movimentações(401)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0411/635/1694-8

08/05/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

07/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

29/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:07

22/04/2026, 18:05

Despacho

22/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 385

14/04/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

13/04/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

13/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

13/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

13/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

13/04/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

13/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 385

13/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:11

Despacho

10/04/2026, 18:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

24/03/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

07/03/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

06/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

11/02/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 369

11/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

10/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 369

10/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 369

09/02/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

09/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

09/02/2026, 13:48

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 02/01/2026<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 3954/635/5490-5<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 0411/635/1694-8

03/01/2026, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT <br>R$13.700,00 em 26/02/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/1694-8

03/01/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:57

Despacho

06/12/2025, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

25/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

25/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

24/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 352

30/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 352

29/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 352

28/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

28/10/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

08/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 346

07/10/2025, 02:06

Determinada a intimação

06/10/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/09/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

23/09/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

01/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

28/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

28/08/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

21/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 327

20/08/2025, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 328

19/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:05

Juntada de Petição

17/08/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 15:50

Despacho

24/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

23/07/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 317

03/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 317

02/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 317

01/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

30/06/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 308

02/06/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

30/05/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

30/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 308

30/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:36

Despacho

29/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

12/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

12/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

12/05/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:31

Determinada a intimação

07/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

03/05/2025, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

03/05/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2025 16:06:57)

29/04/2025, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 16:06

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 18:38

Despacho

27/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

12/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

12/03/2025, 17:01

Juntada de Petição

11/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:56

Despacho

10/03/2025, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT <br>R$13.700,00 em 26/02/2025 (ID 123954000062502213) <br>Ag./Op./Conta: 3954/635/5490-5

01/03/2025, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 18:10

Determinada a intimação

24/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/01/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

21/11/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

01/11/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 257

22/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

19/10/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

14/10/2024, 16:36

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

12/10/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

03/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

03/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

03/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:37

Despacho

02/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

25/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

17/09/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/09/2024, 18:36

Juntada de Petição

12/09/2024, 10:56

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/08/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:53

Despacho

22/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/08/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

06/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:40

Determinada a intimação

11/07/2024, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISABETHA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EXCLUÍDA

11/07/2024, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THEISS PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA

11/07/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

25/06/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 221, 219 e 220

24/06/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 219, 220 e 221

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

28/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 214, 212, 215 e 213

23/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:00

Despacho

22/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 199 e 200

16/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/03/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/03/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

21/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:19

Despacho

20/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/03/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 18:11

Determinada a intimação

09/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 185 e 186

08/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/01/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:34

Despacho

09/01/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

13/12/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2023, 12:00

Despacho

22/11/2023, 06:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/11/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/10/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 163 e 164

02/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:59

Embargos de declaração não acolhidos

29/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 156 e 157

01/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

28/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 141 e 142

03/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/07/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/07/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:18

Despacho

05/07/2023, 17:52

Juntado(a)

05/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/06/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2023, 10:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001418-46.2023.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

25/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:19

Despacho

22/05/2023, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL - EXCLUÍDA

03/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/05/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:56

Despacho

29/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/03/2023, 13:00

Despacho

06/03/2023, 17:20

Juntado(a)

06/03/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/02/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:49

Juntada de Petição

13/02/2023, 09:32

Juntada de Petição

06/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 109 e 110

03/02/2023, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

09/01/2023, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:45

Despacho

02/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/10/2022, 23:59

Despacho

29/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 97 e 98

19/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

12/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87 e 88

07/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

21/06/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:05

Decisão interlocutória

15/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

06/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/05/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

17/05/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:35

Determinada a intimação

13/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 64

10/05/2022, 16:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

04/05/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 36 e 37

29/04/2022, 19:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

28/04/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2022, 17:48

Despacho

20/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:19

Juntado(a)

18/04/2022, 16:05

Juntada de Petição

14/04/2022, 18:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

03/04/2022, 23:59

Determinada a citação

01/04/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 42 e 43

01/04/2022, 16:19

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

01/04/2022, 16:02

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

01/04/2022, 16:02

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

01/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:50

Despacho

24/03/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 22:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02S)

23/03/2022, 17:33

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 25/03/2022 17:00. Refer. Evento 24

23/03/2022, 17:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

16/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 11:33

Juntada de certidão

13/03/2022, 09:32

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 25/03/2022 17:00

13/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2022, 12:00

Despacho

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2022, 20:58

Juntada de Petição

04/03/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

16/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: THEISS PARTICIPACOES LTDA RÉU: ELIZABETHA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 720008214683 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADAMASTOR NICOLAU TURNES, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 50248948420214047205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): THEISS PARTICIPACOES LTDA, e ELIZABETHA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Objeto: IMÓVEL: Matrícula 33.729 Área a desapropriar: 4.831,53 m² Área total: 111,192,37m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 07/02/2022. Eu, AIME LEYLANE KRUEGER ALVES, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024894-84.2021.4.04.7205/SC

16/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02S para SCBLUCEJUA)

14/02/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

14/02/2022, 15:48

Expedição de Edital

14/02/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:57

Juntado(a)

07/02/2022, 18:55

Determinada a intimação

04/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 14:15

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:30

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•05/07/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 18:38

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•22/05/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:45

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•06/03/2023, 17:20

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•02/12/2022, 10:15

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•29/09/2022, 09:40

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:39

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•22/05/2024, 19:07

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•20/03/2024, 16:36

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•09/02/2024, 18:11

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•09/01/2024, 16:13

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•22/11/2023, 06:48

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•29/09/2023, 17:38

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•18/08/2023, 10:30

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•05/07/2023, 17:52

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•25/05/2023, 18:38

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•22/05/2023, 21:36

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•29/03/2023, 17:45

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•06/03/2023, 17:20

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•02/12/2022, 10:15

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•29/09/2022, 09:40

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•02/08/2022, 09:13

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•15/06/2022, 18:23

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•13/05/2022, 18:35

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•20/04/2022, 14:26

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•01/04/2022, 18:07

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•24/03/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:00

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•07/01/2022, 10:41