Execução Fiscal 5016339-57.2016.4.04.7107 - TRF4

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:08

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/11/2023, 12:09

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:09

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:36

Confirmada

21/11/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:34

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:26

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:31

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:12

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 07:44

Documento (Certidão)

26/08/2023, 08:28

Expedida/certificada

25/08/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:32

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 17:34

Mero expediente

11/08/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 07:33

Expedida/certificada

20/04/2023, 10:41

Ato ordinatório

20/04/2023, 10:41

Documento (Certidão)

20/04/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:51

Expedida/certificada

23/03/2023, 17:56

Expedição de documento (Carta)

23/03/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:02

Documento (Certidão)

23/02/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

08/12/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 10:08

Expedida/certificada

07/12/2022, 14:44

Expedição de documento (Carta)

07/12/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 06:20

Depósito de Bens/Dinheiro

19/11/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 18:36

Mero expediente

16/11/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EJ COMERCIO DE SAPATOS EIRELI EDITAL Nº 710015959231 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016339-57.2016.4.04.7107/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão do bem penhorado, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação do bem penhorado (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação do bem penhorado (evento 106, AUTO3), assim descrito: 1) Veículo I/M. BENZ 415 CDI SPRINTER M, Placa IZI5236, RENAVAM 0106362386, chassi 8AC906633GE108683. Avaliado em: R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Depositário: Gregory Mirandolli, CPF 017.796.700-52. Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. Ante a preferência dos créditos objeto da presente execução, destaca-se que eventuais tributos estaduais só serão quitados em caso de concurso de credores, caso haja saldo suficiente. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.cristianoescolaleiloes.com.br), nas seguintes datas: 1ª) 09 de novembro de 2022, com encerramento às 16 horas; Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificados lances aptos em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 23 de novembro de 2022, com encerramento às 16 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 285/2013, Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208, sala 910, B. Villagio Iguatemi, Caxias do Sul, www.cristianoescolaleiloes.com.br - [email protected] - (54) 3533.6152 / 98165.4141. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:56

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 18:34

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:41

Expedida/certificada

04/08/2022, 15:03

Mero expediente

04/08/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:21

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:39

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 09:36

Expedida/certificada

18/05/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 10:23

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 10:49

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 10:48

Documento (Mandado)

11/05/2022, 16:38

Mandado

01/04/2022, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2022, 13:36

Decurso de Prazo

03/02/2022, 01:01

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 09:16

Expedida/certificada

29/11/2021, 09:13

Expedida/certificada

29/11/2021, 09:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 21:47

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 16:16

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 10:32

Expedida/certificada

28/06/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:53

Documento (Mandado)

24/06/2021, 17:52

Mandado

01/06/2021, 10:01

Documento (Certidão)

26/04/2021, 14:15

Documento (Certidão)

04/02/2021, 11:24

Ato ordinatório

17/11/2020, 14:15

Documento (Certidão)

30/09/2020, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2020, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 10:00

Mero expediente

08/05/2020, 14:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 11:28

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2020, 11:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 13:06

Expedida/certificada

02/03/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 14:05

Documento (Certidão)

17/01/2020, 20:17

Confirmada

16/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 13:10

Confirmada

30/11/2019, 23:59

Documento (Certidão)

27/11/2019, 11:25

Expedida/certificada

20/11/2019, 13:14

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:38

Expedida/certificada

30/10/2019, 14:28

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 16:22

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 15:59

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 16:43

Remessa (outros motivos)

03/09/2019, 14:23

Mero expediente

14/08/2019, 18:35

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 12:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/05/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 13:31

Confirmada

06/11/2018, 15:56

Confirmada

20/10/2018, 23:59

Por decisão judicial

10/10/2018, 14:01

Expedida/certificada

10/10/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 16:35

Decurso de Prazo

11/08/2018, 01:01

Confirmada

09/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2018, 10:12

Ato ordinatório

30/07/2018, 10:12

Documento (Certidão)

30/07/2018, 10:10

Distribuição (sorteio)

27/07/2018, 09:11

Documento (Certidão)

03/07/2018, 17:15

Documento (Certidão)

29/06/2018, 18:56

Confirmada

23/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2018, 18:49

Mero expediente

13/06/2018, 18:49

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 21:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 17:07

Documento (Mandado)

09/06/2018, 17:33

Mandado

28/05/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 09:48

Mero expediente

08/05/2018, 14:45

Conclusão (para decisão)

06/05/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 10:36

Confirmada

04/05/2018, 10:36

Expedida/certificada

03/05/2018, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2018, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 12:42

Por decisão judicial

02/05/2017, 17:34

Expedida/certificada

02/05/2017, 17:33

Ato ordinatório

02/05/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 15:23

Documento (Certidão)

15/02/2017, 17:17

Documento (Certidão)

03/02/2017, 04:45

Confirmada

26/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2017, 11:19

Documento (Carta)

21/12/2016, 23:15

Expedição de documento (Carta)

12/12/2016, 11:08

Mero expediente

08/12/2016, 00:22

Conclusão (para decisão)

07/12/2016, 17:00

Distribuição (sorteio)

07/12/2016, 15:42

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(164)