Execução Fiscal 5014341-54.2016.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5014341-54.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/11/2023, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/03/2023, 19:27

Por decisão judicial

17/11/2022, 06:17

Decurso de Prazo

17/11/2022, 01:01

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEGURANCA VENETO LTDA EDITAL Nº 710016197490 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014341-54.2016.4.04.7107/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados (evento 56, AUTOPENHORA1), assim descritos: 01)Uma motocicleta, Yamaha/XTZ150 Crosser Ed, Fabricação/ Modelo: 2017/2017, cor branca, Placa IYH8289, Chassi 9C6DG2510H0054771, Renavam 01141359186. Avaliado em: R$ 13.451,00 (treze mil quatrocentos e cinquenta e um reais). 02)Um veículo, Toyota/Etios Sd Xs, Fabricação/Modelo: 2013/2013, cor branca, Placa IUS3I92, Chassi 9BRB29BT4D2021838, Renavam: 00568011031. Avaliado em: R$ 37.025,00 (trinta e sete mil vinte e cinco reais). 03)Um veículo, Vw/Gol, Fabricação/Modelo: 1983/1983, cor branca, Placa IID8642, Chassi 9BWZZZ30ZDT489090, Renavam 00562461892. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 04)Um veículo, Fiat/Uno Mille Fire Flex, Fabricação/Modelo: 2006/2006, cor branca, Placa: INH7999, Chassi 9BD15802764852278, Renavam 00894686305. Avaliado em R$ 15.928,00 (quinze mil novecentos e vinte e oito reais). 05)Um veículo, Vw/Up Take Ma, Fabricação/Modelo: 2014/2015, cor branca, Placa IVR0G75, Chassi 9BWAG412XFT526818, Renavam 01012688876. Avaliado em R$ 33.001,00 (trinta e três mil um reais). 06)Um veículo, Vw/Up Take Ma, Fabricação/Modelo: 2014/2015, cor branca, Placa IVR0664, Chassi 9BWAG4126FT526749, Renavam 01012687268. Avaliado em R$ 33.001,00 (trinta e três mil um reais). Depositário: Luiz Sérgio Sena de Vargas, CPF 223.919.830-34. Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. Ante a preferência dos créditos objeto da presente execução, destaca-se que eventuais tributos estaduais só serão quitados em caso de concurso de credores, caso haja saldo suficiente. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.cristianoescolaleiloes.com.br), nas seguintes datas: 1ª) 09 de novembro de 2022, com encerramento às 16 horas; Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificados lances aptos em primeiro leilão, o certame permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 23 de novembro de 2022, com encerramento às 16 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 285/2013, Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208, sala 910, B. Villagio Iguatemi, Caxias do Sul, www.cristianoescolaleiloes.com.br - [email protected] - (54) 3533.6152 / 98165.4141. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:14

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:11

Expedida/certificada

10/10/2022, 10:21

Mero expediente

10/10/2022, 10:21

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 13:23

Documentos

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEGURANCA VENETO LTDA EDITAL Nº 710016197490 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014341-54.2016.4.04.7107/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados (evento 56, AUTOPENHORA1), assim descritos: 01)Uma motocicleta, Yamaha/XTZ150 Crosser Ed, Fabricação/ Modelo: 2017/2017, cor branca, Placa IYH8289, Chassi 9C6DG2510H0054771, Renavam 01141359186. Avaliado em: R$ 13.451,00 (treze mil quatrocentos e cinquenta e um reais). 02)Um veículo, Toyota/Etios Sd Xs, Fabricação/Modelo: 2013/2013, cor branca, Placa IUS3I92, Chassi 9BRB29BT4D2021838, Renavam: 00568011031. Avaliado em: R$ 37.025,00 (trinta e sete mil vinte e cinco reais). 03)Um veículo, Vw/Gol, Fabricação/Modelo: 1983/1983, cor branca, Placa IID8642, Chassi 9BWZZZ30ZDT489090, Renavam 00562461892. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 04)Um veículo, Fiat/Uno Mille Fire Flex, Fabricação/Modelo: 2006/2006, cor branca, Placa: INH7999, Chassi 9BD15802764852278, Renavam 00894686305. Avaliado em R$ 15.928,00 (quinze mil novecentos e vinte e oito reais). 05)Um veículo, Vw/Up Take Ma, Fabricação/Modelo: 2014/2015, cor branca, Placa IVR0G75, Chassi 9BWAG412XFT526818, Renavam 01012688876. Avaliado em R$ 33.001,00 (trinta e três mil um reais). 06)Um veículo, Vw/Up Take Ma, Fabricação/Modelo: 2014/2015, cor branca, Placa IVR0664, Chassi 9BWAG4126FT526749, Renavam 01012687268. Avaliado em R$ 33.001,00 (trinta e três mil um reais). Depositário: Luiz Sérgio Sena de Vargas, CPF 223.919.830-34. Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. Ante a preferência dos créditos objeto da presente execução, destaca-se que eventuais tributos estaduais só serão quitados em caso de concurso de credores, caso haja saldo suficiente. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.cristianoescolaleiloes.com.br), nas seguintes datas: 1ª) 09 de novembro de 2022, com encerramento às 16 horas; Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificados lances aptos em primeiro leilão, o certame permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 23 de novembro de 2022, com encerramento às 16 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 285/2013, Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208, sala 910, B. Villagio Iguatemi, Caxias do Sul, www.cristianoescolaleiloes.com.br - [email protected] - (54) 3533.6152 / 98165.4141. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.

18/10/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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