Desapropriação 5008390-87.2022.4.04.7004 - TRF4

Desapropriação 5008390-87.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: IVANILDE AMATUZZI RÉU: MARLY PEREIRA MACHADO RÉU: RENATO LAINO RÉU: DELCI AMATUZI RÉU: DENIZE MESSIAS DA CONCEICAO RÉU: FRANCISCO AMATUZI RÉU: GERALDA ZAMBIANCO AMATUZI RÉU: GESSICA MAYRA DOS REIS LAINO RÉU: IRACI REGINA AMATUZI RÉU: JORGE AMATUZI RÉU: JOSE AMATUZI RÉU: JOSE CARLOS FAVARO RÉU: MADALENA SANCHES FERNANDES AMATUZI RÉU: MARGARIDA AMATUZI RÉU: MARGARIDA SILVESTRE AMATUZI RÉU: ROVILSON AMATUZI RÉU: SANDRIANI AGDEE MACIEL RODRIGUES LAINO RÉU: SIDNEY LAINO EDITAL Nº 700013054817 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50083908720224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de SIDNEY LAINO, CPF: 35389087968, SANDRIANI AGDEE MACIEL RODRIGUES LAINO, CPF: 80486010953, ROVILSON AMATUZI, CPF: 20920601987, MARGARIDA SILVESTRE AMATUZI, CPF: 02980977969, MARGARIDA AMATUZI, CPF: 78849098987, MADALENA SANCHES FERNANDES AMATUZI, CPF: 00642730911, JOSE CARLOS FAVARO, CPF: 75044161934, JOSE AMATUZI, CPF: 39734064991, JORGE AMATUZI, CPF: 16824903949, IVANILDE AMATUZZI, CPF: 55571492953, IRACI REGINA AMATUZI, CPF: 62727532920, GESSICA MAYRA DOS REIS LAINO, CPF: 08114360984, GERALDA ZAMBIANCO AMATUZI, CPF: 97401137968, FRANCISCO AMATUZI, CPF: 39732061987, DENIZE MESSIAS DA CONCEICAO, CPF: 55554911900, DELCI AMATUZI, CPF: 47447427934, e RENATO LAINO, CPF: 45658609968, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 2.049 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 121.000 m² 3. Área a desapropriar: 1.964,29 m² 4. Indenização: R$5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais), os quais referem-se integralmente ao valor da fração de terra nua desapropriada, não havendo benfeitorias/edificações atingidas. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 14/10/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5008390-87.2022.4.04.7004/PR

18/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Mudança de Parte

Todas as movimentações(181)