Cumprimento de sentença 5008391-72.2022.4.04.7004 - TRF4

Cumprimento de sentença 5008391-72.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ROSA BOLOGNEZZI SANTANA RÉU: DONIZETTI APARECIDO VAZ RÉU: TEREZINHA ZAMBOM COELHO RÉU: MARIA APARECIDA ZAMBON VAZ RÉU: ARLINDO COELHO RÉU: ANTONIO ZAMBON EDITAL Nº 700013054863 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50083917220224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de ROSA BOLOGNEZZI SANTANA, CPF: 04299355954, DONIZETTI APARECIDO VAZ, CPF: 57053936953, TEREZINHA ZAMBOM COELHO, CPF: 05679888998, MARIA APARECIDA ZAMBON VAZ, CPF: 01596461977, ARLINDO COELHO, CPF: 23871512915, e ANTONIO ZAMBON, CPF: 52718239972, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 2.158 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 145.200,00 m² 3. Área a desapropriar: 1.664,39 m² 4. Indenização: R$6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais), dos quais R$4.394,98 (quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) são referentes ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$1.812,52 (um mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) são referentes a benfeitorias. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 14/10/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5008391-72.2022.4.04.7004/PR

18/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Mudança de Classe Processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(68)