Desapropriação 5008385-65.2022.4.04.7004 - TRF4

Desapropriação 5008385-65.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ROVILSON AMATUZI RÉU: DELCI AMATUZI RÉU: GERALDA ZAMBIANCO AMATUZI RÉU: JORGE AMATUZI RÉU: MARGARIDA SILVESTRE AMATUZI RÉU: MARIA APARECIDA AMATUZI RÉU: MARIA LUCIA DE TOLEDO AMATUZI RÉU: MARLY PEREIRA MACHADO RÉU: RENATO LAINO RÉU: FRANCISCO AMATUZI RÉU: IVANILDE AMATUZZI RÉU: JOSE AMATUZI RÉU: JOSE CARLOS FAVARO RÉU: MADALENA SANCHES FERNANDES AMATUZI RÉU: MARGARIDA AMATUZI RÉU: SANDRIANI AGDEE MACIEL RODRIGUES LAINO RÉU: SIDNEY LAINO EDITAL Nº 700013054713 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50083856520224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de SIDNEY LAINO, CPF: 35389087968, SANDRIANI AGDEE MACIEL RODRIGUES LAINO, CPF: 80486010953, MARGARIDA AMATUZI, CPF: 78849098987, MADALENA SANCHES FERNANDES AMATUZI, CPF: 00642730911, JOSE CARLOS FAVARO, CPF: 75044161934, JOSE AMATUZI, CPF: 39734064991, IVANILDE AMATUZZI, CPF: 55571492953, FRANCISCO AMATUZI, CPF: 39732061987, ROVILSON AMATUZI, CPF: 20920601987, RENATO LAINO, CPF: 45658609968, MARLY PEREIRA MACHADO, MARIA LUCIA DE TOLEDO AMATUZI, CPF: 52709582953, MARIA APARECIDA AMATUZI, CPF: 73169510959, MARGARIDA SILVESTRE AMATUZI, CPF: 02980977969, JORGE AMATUZI, CPF: 16824903949, GERALDA ZAMBIANCO AMATUZI, CPF: 97401137968, e DELCI AMATUZI, CPF: 47447427934, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 2.821 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 242.000,00 m² 3. Área a desapropriar: 4.872,61 m² 4. Indenização: R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), dos quais R$13.192,74 (treze mil, cento e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$209,13 (duzentos e nove reais e treze centavos) referem-se a benfeitorias. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 14/10/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5008385-65.2022.4.04.7004/PR

18/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(136)