Apelação / Remessa Necessária 5001791-71.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.238,00

Órgão julgador

GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PEDRO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

20/06/2023, 11:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/06/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB113 -> ST11

23/05/2023, 14:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 857

27/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2023, 16:16

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/01/2023, 16:16

Todas as movimentações(70)

Transitado em Julgado

20/06/2023, 11:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/06/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 17:31

16/06/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB113 -> ST11

23/05/2023, 14:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 857

27/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2023, 16:16

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/01/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB51 para GAB113) - Motivo: Res. nº 208/2022

11/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

26/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2022, 11:55

Determinada a intimação

06/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

05/07/2022, 19:10

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/02/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO BRANDAO ADVOGADO: Daiane Ribeiro De Carvalho APELADO: PEDRO BRANDAO ADVOGADO: Maricel Pereira De Lima ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001791-71.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000924020138210077/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

15/02/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ANDRE KELLER - DIRETOR DE SECRETARIA

14/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

11/02/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

08/01/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: PEDRO BRANDAO (AUTOR)

08/01/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GUSTAVO HANSEL METZ - ESTAGIÁRIO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

25/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LAWRENCE KWIATKOWSKI - PROCURADOR

25/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

17/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/10/2021, 18:29

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

16/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: PEDRO BRANDAO (AUTOR)

16/10/2021, 18:29

Conclusos para julgamento - Movimentado por: BARBARA FERREIRA GOERGEN - ESTAGIÁRIO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

01/04/2021, 22:44

Juntada de Petição - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

31/03/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: SANDRA REGINA MOREIRA

05/02/2021, 16:50

Juntada de Petição - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

27/01/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

21/12/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

21/12/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: CLARICE MILANI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/12/2020, 18:19

Juntada de Petição - Movimentado por: MARICEL PEREIRA DE LIMA - ADVOGADO

10/12/2020, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala 304 - 04/12/2020 15:30. Refer. Evento 3 - Movimentado por: ANGELA KROTH - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

07/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ANGELA KROTH - DIRETOR DE SECRETARIA

07/12/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

01/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

01/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

30/11/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

30/11/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: PEDRO BRANDAO (AUTOR)

30/11/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/11/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

30/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI - PROCURADOR

28/11/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI - PROCURADOR

28/11/2020, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

26/11/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

26/11/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO - ADVOGADO

26/11/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CLARICE MILANI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CLARICE MILANI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: PEDRO BRANDAO (AUTOR)

24/11/2020, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala 304 - 04/12/2020 15:30 - Movimentado por: CLARICE MILANI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

24/11/2020, 15:37

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO

24/11/2020, 15:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: CLARICE MILANI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

24/11/2020, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2022, 21:31

SENTENÇA

•16/10/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 15:57

DESPACHO

•24/11/2020, 15:06