Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ELIZIANE RIPKA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSA DE CASSIA KANDA DIETRICH (OAB PR034589) ADVOGADO(A): RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO (OAB PR039676)
APELADO: GABRIELA RIPKA JURASSECK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSA DE CASSIA KANDA DIETRICH (OAB PR034589) ADVOGADO(A): RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO (OAB PR039676)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007764-24.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO