Apelação / Remessa Necessária 5001803-85.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.215,50

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

JERRI BECHER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR BONNES CARDOSO

OAB/RS 015991·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIGANO FLORES

OAB/RS 095425·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/11/2025, 16:50

Transitado em Julgado

12/11/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/09/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/09/2025, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 16:00</b>

01/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 312

29/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/11/2025, 16:50

Transitado em Julgado

12/11/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 17:15

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 19:30

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/09/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/09/2025, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 16:00</b>

01/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 312

29/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 17:18

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

15/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/06/2025, 11:52

Deferido o pedido

18/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

15/06/2025, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos - GAB61 -> ST6

20/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/05/2025, 10:31

Juntada de Petição

18/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/05/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

30/04/2025, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/04/2025, 19:21

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00</b>

14/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 208

11/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

11/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

14/03/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos - GAB61 -> ST6

13/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

13/02/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/01/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 15:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

06/12/2024, 07:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/12/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b>

14/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 220

13/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2024, 15:19

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/02/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JERRI BECHER ADVOGADO: Ademir Bonnes Cardoso APELANTE: JERRI BECHER ADVOGADO: Matheus Vigano Flores APELANTE: JERRI BECHER ADVOGADO: Imilia De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001803-85.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50021222020128210033/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

15/02/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 20:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: TAINARA MARTINS - DIRETOR DE SECRETARIA

14/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

21/01/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

22/12/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

14/12/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

13/12/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

13/12/2021, 18:28

Decisão interlocutória - Movimentado por: LETICIA MICHELON - MAGISTRADO - Responsável: LETICIA MICHELON

10/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LETICIA MICHELON - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JERRI BECHER (AUTOR)

10/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LETICIA MICHELON - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/12/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TAINARA MARTINS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LETICIA MICHELON

09/12/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

25/09/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

21/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Movimentado por: EYD SAYMON GOMES - ADVOGADO

17/09/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

17/09/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

17/09/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CLEUSA REGINA FREITAG - DIRETOR DE SECRETARIA

16/09/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: CLEUSA REGINA FREITAG - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: JERRI BECHER (AUTOR)

16/09/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: CLEUSA REGINA FREITAG - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/09/2021, 11:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG - Movimentado por: DIGITALIZAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/07/2021, 08:36

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: DIGITALIZAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/07/2021, 08:36

Juntada de Petição - Movimentado por: VILMAR LOURENÇO - ADVOGADO

15/06/2021, 08:41

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC - Movimentado por: MORGANA ROSA DOS SANTOS GLASENAPP - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO (TJRS)

14/06/2021, 16:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: MORGANA ROSA DOS SANTOS GLASENAPP - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO (TJRS)

14/06/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 18:10

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 07:56

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 11:12

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•31/07/2021, 08:36

SENTENÇA

•31/07/2021, 08:36