Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA
APELADO: KETLIN FISCHER HUGEN (AUTOR) ADVOGADO: monica zandonadi mardegan (OAB PR060930) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA CANZI
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEIXO FERNANDES MARTINS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente
80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010042-63.2013.4.04.7002/PR (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO