Cumprimento de sentença 5009408-77.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 101.324,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDO KINAST

CPF

Autor

MONTTEK INDUSTRIA DE MATRIZES EIRELI

CNPJ

Autor

DANIELA GIACOMELLI KINAST

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA CORSO

OAB/RS 083492·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HUTTEN CORREA

OAB/RS 054731·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS042135A - LORIVÂNIA FONTANA)

16/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS095803A - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

27/08/2024, 11:52

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

26/10/2022, 09:49

Baixa Definitiva

24/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/10/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 192 e 191

18/10/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Determinado o Arquivamento

11/10/2022, 18:33

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS042135A - LORIVÂNIA FONTANA)

16/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS095803A - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

27/08/2024, 11:52

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

26/10/2022, 09:49

Baixa Definitiva

24/10/2022, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/10/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 192 e 191

18/10/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:33

Determinado o Arquivamento

11/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/10/2022, 00:20

Juntada de Alvará pago

28/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 180 e 182

18/09/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:49

Despacho

06/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/08/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/08/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/08/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 170 e 169

31/08/2022, 08:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/08/2022

30/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:17

Expedição de Alvará

25/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161 e 160

27/07/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

22/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:42

Despacho

15/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:30

Juntada de Petição

13/07/2022, 09:56

Expedição de Alvará

12/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148 e 147

27/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 16:23

Despacho

25/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/06/2022, 19:47

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.383,12 em 23/05/2022 (ID 050000009262204226)

24/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134 e 133

10/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:53

Despacho

09/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 126

04/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:15

Despacho

02/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 115

20/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 20:47

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2022, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022

16/03/2022, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50094087720124047107

10/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELA GIACOMELLI KINAST (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO: LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) APELANTE: MONTTEK INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO: LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) APELANTE: RAFAEL FERNANDO KINAST (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO: LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009408-77.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/11/2019, 16:12

Juntada de Petição

05/11/2019, 16:12

Juntada de Petição

05/11/2019, 16:12

Juntada de Petição

01/11/2019, 10:47

Juntada de Petição

01/11/2019, 10:47

Juntada de Petição

01/11/2019, 10:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSERE01S para RSCAX03F) - processo: 50045527020124047107

29/05/2019, 16:22

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

23/05/2019, 12:04

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSERE01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/04/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 91

25/01/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/01/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

13/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

04/12/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 17:36

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

28/11/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/10/2018, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 82

16/10/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 11:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/09/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 13:59

Trânsito em Julgado

04/07/2018, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

20/06/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2018, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2018, 14:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/05/2018, 17:18

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5006431-15.2012.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 178

07/05/2018, 17:15

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2018, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

25/01/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/01/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2017, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2017, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 17:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2017, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2017, 12:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 50

23/06/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 15:00

Ato Ordinatório

24/05/2017, 15:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 14:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - - Número: 50119938320124040000

03/06/2013, 10:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/05/2013, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 39

22/05/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

21/05/2013, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - - Número: 50119938320124040000

21/05/2013, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2013, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2013, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2013, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2013, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2013, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2013, 15:19

Juntada de Petição

05/03/2013, 14:05

Juntada de Petição

05/03/2013, 14:05

Juntada de Petição

05/03/2013, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/01/2013, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/01/2013, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/01/2013, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2012, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2012, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 23

05/11/2012, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/10/2012, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

28/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2012, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2012, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2012, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2012, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2012, 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2012, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

24/08/2012, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2012, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

12/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 18:26

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

31/07/2012, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2012, 16:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119938320124040000

25/07/2012, 17:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4 Número: 50119938320124040000

23/07/2012, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2012, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2012, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2012, 18:29

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/07/2012, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2012, 15:13

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50045527020124047107

29/06/2012, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 10:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 11:47

SENTENÇA

•07/05/2018, 17:18

SENTENÇA

•07/05/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2013, 16:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 10:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 11:47

SENTENÇA

•07/05/2018, 17:18

SENTENÇA

•07/05/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2013, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2012, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2012, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2012, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2012, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2012, 17:55