Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001397-20.2017.4.04.7031 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001397-20.2017.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:00

Trânsito em julgado

21/08/2025, 13:06

Publicação

21/08/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:13

Confirmada

20/08/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001397-20.2017.4.04.7031/PR EXEQUENTE: JOSE BRAGA ADVOGADO(A): EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO(A): HELDER MASQUETE CALIXTI SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistente sucumbência, sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC de 2015). Sendo a apelada a Fazenda Pública, o prazo para o oferecimento de contrarrazões será de 30 dias (art. 183 do CPC de 2015). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:56

Publicação

06/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001397-20.2017.4.04.7031/PR EXEQUENTE: JOSE BRAGA ADVOGADO(A): EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO(A): HELDER MASQUETE CALIXTI ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte acerca dos valores depositados na conta judicial disponíveis para levantamento.

05/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001397-20.2017.4.04.7031/PR EXEQUENTE: JOSE BRAGA ADVOGADO(A): EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA ADVOGADO(A): HELDER MASQUETE CALIXTI ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte exequente de que os valores estarão disponíveis para levantamento na data veiculada no demonstrativo de pagamento. Informo que os valores poderão ser transferidos por meio do "pedido de TED", ferramenta integrada ao processo eletrônico disponível ao advogado prevista na Portaria Conjunta CORREG/COJEF nº 11/20201. Fica o interessado ciente de que: a) o Pedido de TED somente será processado se a conta de destino indicada for de titularidade do beneficiário do crédito; b) para cada depósito judicial deve ser realizado um Pedido de TED distinto; c) poderá haver cobrança de tarifa bancária em caso de transferência entre instituições financeiras distintas; d) a tributação se dará nos termos do disposto nos artigos 27, caput e §1º., da Lei nº. 10.833/032, e 33, caput e §1º., da Resolução nº. 822/2023 do CJF3 e será observada pela instituição financeira por ocasião da transferência ou do saque; e) o Pedido de TED não será processado se, entre a transmissão da requisição e a efetiva transferência pela instituição bancária, sobrevier nos autos notícia de penhora ou outra restrição de seu crédito. Caso o pedido de TED dos valores de titularidade da parte seja para conta do seu advogado, exige-se procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Na hipótese de isenção de imposto de renda, a declaração de isenção deverá ser assinada pelo titular do crédito. Alternativamente, o beneficiário do crédito poderá solicitar, diretamente à instituição bancária, a transferência dos valores para conta de sua titularidade ou realizar o saque dos valores.

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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