Procedimento Comum Cível 5044384-67.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 101.736,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

SEBASTIAO BITENCOURT DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 16:38

Transitado em Julgado

18/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/10/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/10/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/10/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:45

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 14:57

Despacho

11/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 20:16

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 16:38

Transitado em Julgado

18/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/10/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 14:56

03/10/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/10/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 17:45

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 14:57

Despacho

11/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:43

Despacho

03/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/05/2023, 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/04/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/03/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189

08/03/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/02/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/02/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/02/2023, 11:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:37

Despacho

14/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/12/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:42

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50634124520224047000

09/11/2022, 15:40

Despacho

09/11/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:46

Juntada de Petição

18/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

28/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/06/2022, 14:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50443846720174047000

05/04/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO BITENCOURT DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044384-67.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

17/03/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

17/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

20/01/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

12/11/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 18:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/11/2019, 18:35

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/09/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/09/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/09/2019, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/08/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

19/07/2019, 11:14

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/07/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

19/06/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/06/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

30/05/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/05/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/05/2019, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:46

Juntada de certidão

29/04/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

22/04/2019, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 13:21

Juntada de Petição

28/03/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

27/03/2019, 11:38

Juntada de Petição

26/03/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

21/03/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/03/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

18/03/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2019, 12:03

Juntada de Petição

14/03/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:32

Juntada de certidão

12/03/2019, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2019, 14:49

Juntada de certidão

22/02/2019, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

26/12/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

26/11/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 16:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/11/2018, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2018, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/08/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 15:18

Intimação em Secretaria

21/08/2018, 15:18

Audiência Realizada - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 17/08/2018 14:00. Refer. Evento 63

21/08/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2018, 18:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/06/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/06/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 12:32

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa Compartilhada Cabral - 17/08/2018 14:00

12/06/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/06/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/05/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/04/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2018, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

11/04/2018, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/03/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 30 e 40

08/03/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/03/2018, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/02/2018, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2018, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2018, 16:46

Juntada de Petição

27/02/2018, 16:36

Juntada de Petição

22/02/2018, 13:20

Juntada de Petição

22/02/2018, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/02/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/02/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 14:01

Ato Ordinatório

29/01/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 14:00

Juntada de Petição

29/01/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/12/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/12/2017, 16:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

11/12/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/12/2017, 16:29

Ato Ordinatório

11/12/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/12/2017, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/12/2017, 16:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 15:58

Ato Ordinatório

28/11/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 14:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 17

28/11/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/11/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/11/2017, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 17:48

Ato Ordinatório

31/10/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 17:47

Juntada de Petição

31/10/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/10/2017, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/10/2017, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2017, 16:12

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:38

SENTENÇA

•06/11/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:29

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:38

SENTENÇA

•06/11/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 16:55