Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003122-54.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 92.761,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ALTAMIR CARLOS REGASSON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/PR 068982·CPF·Representa: Autor

KATIA SAMARA TORRES ROCHA

OAB/PR 069894·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

09/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 07:56

Despacho

09/01/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/12/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/12/2023, 10:06

Todas as movimentações(104)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

09/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 18:37

05/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 07:56

Despacho

09/01/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/12/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023606-17.2022.4.04.9388/TRF (ALTAMIR CARLOS REGASSON)

28/12/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/11/2022, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2022, 15:50

Juntado(a)

26/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107096-57.2022.4.04.9445/TRF (CLAUDIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ)

26/09/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031518 processada no TRF4 com o no. 51070965720224049445/TRF (CLAUDIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ)

30/08/2022, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031518 processada no TRF4 com o no. 50236061720224049388/TRF (CLAUDIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ)

30/08/2022, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031518 processada no TRF4 com o no. 50236061720224049388/TRF (ALTAMIR CARLOS REGASSON)

30/08/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031518

09/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031518

27/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 09:55

Decisão interlocutória

06/07/2022, 09:55

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 19:14

Determinada a intimação

02/06/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/06/2022, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/03/2022, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/03/2022, 12:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS03 Número: 50031225420194047005

17/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAMIR CARLOS REGASSON (AUTOR) ADVOGADO: KATIA SAMARA TORRES ROCHA (OAB PR069894) ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA PEREIRA DE CASTRO (OAB PR068982) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003122-54.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

05/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/06/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/06/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 18:36

Juntada de Petição

02/06/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2020, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/09/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 16:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2019, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/06/2019, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2019, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 16:04

Juntada de Petição

11/04/2019, 18:26

Juntada de Petição

11/04/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:14

DESPACHO

•02/06/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 12:57

SENTENÇA

•16/01/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 18:39