Procedimento Comum Cível 5057030-07.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5057030-07.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5057030-07.2020.4.04.7000/PR APELANTE: ADAURIR JESUS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON CASTILHO (OAB PR060855) ADVOGADO(A): ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAURIR JESUS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) ADVOGADO: ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057030-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 635) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAURIR JESUS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) ADVOGADO: ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057030-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAURIR JESUS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) ADVOGADO: ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de outubro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 28 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 09 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057030-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 929) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

19/10/2021, 00:00

Mudança de Assunto Processual

05/10/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAURIR JESUS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) ADVOGADO: ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 25 de agosto de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057030-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 719) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

26/08/2021, 00:00

Comunicação eletrônica

30/07/2021, 04:14

Comunicação eletrônica

12/07/2021, 18:00

Comunicação eletrônica

29/06/2021, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 14:14

Expedida/certificada

29/04/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 19:17

Comunicação eletrônica

23/04/2021, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00