Execução Fiscal 5039761-91.2016.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5039761-91.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:03

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:14

Publicação

18/11/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039761-91.2016.4.04.7000/PR EXECUTADO: ARTEFATOS DE MADEIRA THE LOG LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ALFREDO DUCK (OAB PR053478) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promova-se a suspensão do presente feito, cientificando-se a(s) parte(s): Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratar de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: LXIX) Suspender a execução em razão do parcelamento, cientificando a exequente de que não haverá nova intimação quando findo eventual prazo requerido, devendo a exequente peticionar nos autos, de modo que decorrido o prazo sem que haja qualquer requerimento os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação, podendo o feito ser desarquivado a qualquer momento, respeitada a prescrição.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 14:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/11/2025, 14:50

Por decisão judicial

14/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 08:34

Publicação

11/11/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039761-91.2016.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50204744520164047000/PR) RELATOR: DINEU DE PAULA EXECUTADO: ARTEFATOS DE MADEIRA THE LOG LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ALFREDO DUCK (OAB PR053478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 07/11/2025 - Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50397619120164047000/TRF

10/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTEFATOS DE MADEIRA THE LOG - EIRELI EDITAL Nº 700013030627 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA OS LEILÕES: 1º LEILÃO: 10/11/2022, a partir das 14 horas. 2º LEILÃO: 24/11/2022, a partir das 14 horas. PERÍODO DE LANCES: - O primeiro pregão eletrônico será iniciado 5 (cinco) dias após a publicação deste edital, e se encerrará na data do primeiro leilão designado para o dia 10 de novembro de 2022, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior ao valor da avaliação; - O segundo pregão eletrônico terá início após o encerramento do primeiro leilão, caso não sejam ofertados lances, e se encerrará na data do segundo leilão designado para o dia 24 de novembro de 2022, a partir das 14 horas, sendo o bem vendido a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro:Afonso Marangoni, Mat.12/046-L- Tel.:(41)3205-1805 e (41) 99602-1632. Local: Exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição dos bens: item 01 - 01 (uma) camionete marca/modelo - KIA/K2500LD; ano de fabricação/modelo - 2007/2008; cor predominante - branca; combustível - diesel; quilometragem - não informada; placas - APP-5589; renavam - 94.806579-6. Observações do(a) Oficial de Justiça: "ESTADO GERAL: Lataria e pintura - ruim; Estofamento - péssimo; Funcionamento - péssimo; Acessórios - não constam Informações - Veículo em péssimo estado de conservação. Sem funcionameno, com o motor fundido e sem manutenção há alguns anos. Necessita de reparos importantes ou troca do motor. Pneus murchos e necessitando troca. Lataria em mal estado, faltando o retrovisor esquerdo. Parte interna em péssimo estado, com bancos rasgados, sujos e soltos de seus encaixes. Necessita reparos muito importantes para voltar a funcionar." Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais). item 02 - 01 (uma) camionete marca/modelo - HYUNDAI/HR HDB; ano de fabricação/modelo - 2010/2011; cor predominante - cinza; combustível - diesel; quilometragem - não informada; placas - ATF-1076; renavam - 25.633097-2. Observações do(a) Oficial de Justiça: "ESTADO GERAL: Lataria e pintura - ruim; Estofamento - péssimo; Funcionamento - péssimo; Acessórios - não constam Informações - Veículo em péssimo estado de conservação e sem funcionamento. O motor foi retirado do veículo e se encontra armazenado em outro local. Necessita de troca do motor. Lataria em mal estado, com amassados na parte frontal. Pneus murchos e necessitando troca. A parte interna em péssimo estado. Não há banco do motorista e o banco do passageiro está rasgado e solto de seu encaixe. Necessita de reparos muito importantes para voltar a funcionar." Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Valor do Débito: R$ 56.788,86 - atualizado para 06/2022. Depositário: Peter Heinrich Neto. Localização do bem: Estrada da Ribeira, BR-476, 17.200, Km 17, Imbuial, Colombo/PR. Gravames: - autos 50204744520164047000 e 50397619120164047000 (estes autos), desta 15ª Vara Federal; - autos 00053983220148160028, da Vara da Fazenda Pública de Colombo. Recursos pendentes de julgamento: não consta dos autos. Visitação: o bem poderá ser vistoriado no local acima indicado, mediante prévio agendamento com o Leiloeiro, a ser realizado pelos telefones (41) 3205-1805 e (41)99602-1632. Os interessados poderão ver fotos, documentos e a(s) respectiva(s) avaliação(ões) junto ao sítio da internet www.marangonileiloes.com.br, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados. As condições de venda e pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no sítio da internet. Ônus do(a) arrematante: - custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) e comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), ambas sobre o valor da arrematação. - eventuais débitos de condomínio, luz e água em atraso, no caso de bens imóveis. - eventuais despesas com remoção e/ou desocupação de bens arrematados. - o arrematante arcará com os tributos e multas cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação. - em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do § 2º do artigo 901 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Endereço e horário de expediente do Juízo: Rua Anita Garibaldi, nº 888, 3º andar, Ahú, Curitiba-PR - das 13 às 18 horas. OBSERVAÇÕES: 1) Nos termos do artigo 843, § 2º, do Código de Processo Civil, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, quando for o caso, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 2) Parcelamento da Arrematação: Nos termos do art. 895 do CPC, os interessados em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverão apresentar proposta por escrito ao leiloeiro até o início do leilão, devendo o arrematante observar, além das disposições do Código de Processo Civil, os seguintes parâmetros fixados por este Juízo (Portaria 2509/2013 desta Vara Federal): a) quaisquer propostas de arrematação parcelada ficarão prejudicadas na superveniência, durante o leilão, de lance para a arrematação do bem à vista. b) sob pena de desclassificação, as propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, e as condições de pagamento do saldo (art. 895, § 2º, do CPC). O indexador de correção monetária será a SELIC ACUMULADA. c) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação (mínimo de 25%, nos termos do art. 895, § 1º, do CPC); d) será admitido o pagamento parcelado do lance em até 30 (trinta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo quanto necessário para a observância deste piso; e) a parte exeqüente será a credora do arrematante, até o limite de seu crédito, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca do bem arrematado ou caução; f) as prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda parcela no último dia útil do mês seguinte ao da arrematação, cujo montante deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo; g) as prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC ACUMULADA, cujo cálculo de atualização é de responsabilidade do arrematante; h) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 10% (dez por cento); i) o débito da parte executada será quitado na proporção do saldo da arrematação. j) havendo mais de uma proposta de arrematação parcelada para o mesmo lote, e inexistindo lances para a arrematação do bem à vista, o Juiz da causa decidirá qual a mais vantajosa. Sendo as propostas apresentadas em iguais condições, prevalecerá a formulada em primeiro lugar; 3) Fica o Leiloeiro autorizado a fracionar o lote de bens ora ofertado em tantos lotes quanto julgue necessário para fins de facilitar a alienação, desde que cada lote supere o valor correspondente a 1% (um por cento) do débito exequendo, sempre tendo por base o valor de venda em um eventual segundo leilão/praça. 4) Ficam os executados devidamente intimados, por meio deste edital, caso não sejam encontrados para intimação pessoal: a) da realização dos leilões e da avaliação; b) de que, caso resultem negativas quatro tentativas de alienação do(s) bem(ns), tendo em vista o disposto no art. 367 do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ficará o Leiloeiro, nos 90 (noventa) dias que sucederem à última data designada, autorizado a proceder à VENDA DIRETA dos bens cuja oferta tenha resultado negativa, respeitado o limite de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação - ficando intimados de que não havendo manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, o silêncio será considerado como autorização para a venda direta; E, para que chegue ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se este edital que será afixado no átrio deste fórum e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Sandra Lúcia Miranda de Oliveira, Supervisora do Setor de Leilões o digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039761-91.2016.4.04.7000/PR

19/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

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