Execução Fiscal 5006334-55.2020.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5006334-55.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RUIVO COMERCIO DE CEREAIS EIRELI EXECUTADO: MARCOS ANTONIO RUIVO EDITAL Nº 700013002145 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5006334-55.2020.4.04.7003, em que é exequente INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado RUIVO COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e MARCOS ANTONIO RUIVO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): MARCOS ANTONIO RUIVO(CPF Nº 06264388963) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 4.385,06, atualizada até 03/2021, conforme inscrição em Dívida Ativa sob nº 37, em 04/12/2019, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado. Fica(m), ainda, INTIMADO(A)(S): RUIVO COMERCIO DE CEREAIS EIRELI(CNPJ Nº 31315711000189) MARCOS ANTONIO RUIVO(CPF Nº 06264388963) a pessoa jurídica por seu(sua) representante legal MARCOS ANTONIO RUIVO, e este também em nome próprio, acerca do arresto efetivado nos autos, em 25/05/2021, via SISBAJUD, que recaiu sobre os valores de R$ 1.740,48 e R$ 25,00, depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, ficando ciente da conversão do arresto em penhora, bem como, do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, sendo, desde já, cientificado de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006334-55.2020.4.04.7003/PR

19/10/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(104)